Procedimento Comum Cível 0806929-71.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806929-71.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:14

Transitado em Julgado em 01/07/2022

08/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:08

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: SENTENÇA Ante o teor do requerimento de desistência anexado, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda. Ressalte-se que a parte requerida não fora citada, razão pela qual não se faz necessária que se manifeste sobre o pedido formulado pelo requerente. Em consequência, julgo extinta a presente demanda, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Contudo, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária, que ora Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806929-71.2022.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): IRACILDA DA SILVA REQUERIDA(S): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente IRACILDA DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) defiro, fica suspensa a execução dessa verba até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/06/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 12:03

Juntada de termo

30/05/2022, 12:03

Juntada de petição

22/04/2022, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 00:54

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 16:48

Despacho

•22/04/2022, 18:47

—