Procedimento Comum Cível 0801708-49.2019.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801708-49.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 01/07/2022

25/07/2022, 14:29

Juntada de petição

13/06/2022, 11:51

Juntada de petição

08/06/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOÃO BATISTA FRANCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DRª RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO OAB/MA 21.213 RÉU: MARIA DAS DORES FRANCO DA SILVA SENTENÇA Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801708-49.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Registro Público proposta por JOÃO BATISTA FRANCO DA SILVA.Designada audiência de justificação, a parte autora, apesar de devidamente intimada não compareceu. Foi determinada a intimação da parte autora, para informar se ainda possuía interesse no feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Id.50964619).Devidamente intimado, informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito (Id. 67294738).Decido.Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil).Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 6 de junho de 2022.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara.

08/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:11

Extinto o processo por desistência

07/06/2022, 07:19

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 13:59

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:59

Juntada de petição

19/05/2022, 10:30

Juntada de diligência

17/05/2022, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 07:09

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:52

Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/08/2021 15:00 1ª Vara de Viana .

17/08/2021, 21:02

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 07:19

Despacho

•08/04/2021, 21:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Audiência De justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 16/08/2021 15:00 1ª Vara de Viana .

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