Procedimento Comum Cível 0802307-50.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 187.430,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA

OAB/MA 15358·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 18718·CPF·Representa: Réu

HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/MA 16864·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA

OAB/MA 12136·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AUTO CAR VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2025, 04:23

Juntada de Certidão

07/07/2025, 04:20

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:09

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/06/2025, 00:08

Juntada de petição

08/04/2025, 15:58

Juntada de apelação

03/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de apelação

20/03/2025, 17:00

Juntada de petição

14/03/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:51

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2025, 04:23

Juntada de Certidão

07/07/2025, 04:20

Juntada de contrarrazões

03/07/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 00:08

Documento Diverso

•03/04/2025, 14:30

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:09

Juntada de ato ordinatório

16/06/2025, 00:08

Juntada de Certidão

16/06/2025, 00:08

Juntada de petição

08/04/2025, 15:58

Juntada de apelação

03/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:12

Juntada de apelação

20/03/2025, 17:00

Juntada de petição

14/03/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 20:51

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 20:51

Juntada de petição

13/03/2025, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 08:32

Julgado procedente o pedido

04/03/2025, 19:51

Juntada de petição

22/11/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 15:04

Juntada de Certidão

25/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:25

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:44

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:44

Juntada de petição

21/03/2023, 11:35

Juntada de petição

15/03/2023, 11:40

Juntada de petição

15/03/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 09:31

Outras Decisões

13/03/2023, 08:58

Juntada de petição

26/01/2023, 17:37

Juntada de petição

26/01/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:39

Decorrido prazo de ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:55

Juntada de petição

28/06/2022, 14:39

Juntada de petição

16/06/2022, 10:23

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 02:33

Juntada de petição

13/06/2022, 17:25

Juntada de petição

10/06/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Promovido: SOUSA & ARAUJO VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes autora, através do advogado ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A e PROCURADORIA GERAL DO DETRAN/MA, para tomarem conhecimento de despacho id 67447543 - Despacho Caxias, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº 0802307-50.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Promovido: SOUSA & ARAUJO VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes autora, através do advogado ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A e PROCURADORIA GERAL DO DETRAN/MA, para tomarem conhecimento de despacho id 67447543 - Despacho Caxias, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº 0802307-50.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A Promovido: SOUSA & ARAUJO VEICULOS LTDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864 Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes autora, através do advogado ANTONIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA - MA15358-A, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - MA18718, HIGOR MACHADO DE OLIVEIRA - MA16864, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A e PROCURADORIA GERAL DO DETRAN/MA, para tomarem conhecimento de despacho id 67447543 - Despacho Caxias, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO Servidor (a) da 1ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº 0802307-50.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 08:34

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 08:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de SOUSA & ARAUJO VEICULOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 15:56

Juntada de petição

02/12/2021, 15:35

Juntada de petição

02/12/2021, 15:33

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 10:16

Juntada de petição

18/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

01/11/2021, 16:10

Juntada de réplica à contestação

01/11/2021, 10:58

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 21:03

Juntada de contestação

21/10/2021, 15:49

Juntada de protocolo

19/10/2021, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:26

Juntada de petição

23/06/2020, 18:27

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 23:46

Juntada de Certidão

22/06/2020, 23:46

Decorrido prazo de ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2020, 02:12

Determinada Requisição de Informações

28/04/2020, 19:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2020, 13:01

Conclusos para decisão

28/04/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 09:18

Petição

•14/03/2025, 17:00

Petição

•13/03/2025, 15:33

Sentença

•04/03/2025, 19:51

Decisão

•13/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:31

Despacho

•06/06/2022, 17:22

Despacho

•04/10/2021, 13:26

Despacho

•28/04/2020, 19:39

Documento Diverso

•28/04/2020, 09:18