Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802908-53.2021.8.10.0051 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802908-53.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:22

Transitado em Julgado em 01/08/2022

15/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:03

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDNILTON MOREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA - MA7599 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizada por EDNILTON MOREIRA LIMA em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802908-53.2021.8.10.0051 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 6 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da Primeira Vara 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:19

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:11

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:11

Juntada de Certidão

20/04/2022, 09:35

Juntada de Alvará

12/04/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•06/06/2022, 19:19

Decisão

•12/04/2022, 09:02

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA em 01/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Expedição de Comunicação eletrônica.

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