Procedimento Comum Cível 0000283-03.2011.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

ANTONIO DUARTE SERRA

CPF

Autor

BENEDITA COSTA SERRA

Autor

EULALIO COSTA SERRA

Autor

MARLENE SERRA CUTRIM

Autor

SAMUEL COSTA SERRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA

OAB/MA 4127·CPF·Representa: Autor

FABIO COSTA PINTO

OAB/MA 9227·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO

OAB/MA 4034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ANTONIO DUARTE SERRA

CPF

Autor

BENEDITA COSTA SERRA

Autor

EULALIO COSTA SERRA

Autor

MARLENE SERRA CUTRIM

Autor

SAMUEL COSTA SERRA

Autor

VANUZA SERRA SANTOS

Autor

RANUZA SERRA SOUZA

Autor

RUI COSTA SERRA

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTE CORREA

Terceiro

JOSE CARLOS SANTOS COELHO

Terceiro

BENEDITA COSTA SERRA

Terceiro

EULALIO COSTA SERRA

Terceiro

MARLENE SERRA CUTRIM

Terceiro

SAMUEL COSTA SERRA

Terceiro

VANUZA SERRA SANTOS

Terceiro

RANUZA SERRA SOUZA

Terceiro

RUI COSTA SERRA

Terceiro

JOSE RIBAMAR DUARTE CORREA

Reu

JOSE CARLOS SANTOS COELHO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de BENEDITA COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de EULALIO COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de MARLENE SERRA CUTRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de VANUZA SERRA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de RANUZA SERRA SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de RUI COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARLENE SERRA CUTRIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 19:48

Decorrido prazo de BENEDITA COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de EULALIO COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de MARLENE SERRA CUTRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de VANUZA SERRA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:58

Decisão

•19/01/2026, 10:30

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de RANUZA SERRA SOUZA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de RUI COSTA SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE SERRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 21:36

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 10:30

Decorrido prazo de MARLENE SERRA CUTRIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de RUI COSTA SERRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de BENEDITA COSTA SERRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de VANUZA SERRA SANTOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA SERRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de RANUZA SERRA SOUZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de EULALIO COSTA SERRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 06:23

Juntada de diligência

15/08/2025, 06:23

Juntada de diligência

15/08/2025, 06:23

Juntada de petição

13/08/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:32

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:32

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:32

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:31

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:29

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:29

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:26

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:26

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:24

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:24

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:24

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:20

Juntada de diligência

29/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 07:27

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:12

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 15:58

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 15:54

Juntada de termo de juntada

21/07/2025, 15:52

Outras Decisões

06/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 20:02

Juntada de Certidão

27/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:08

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:16

Juntada de petição

19/03/2025, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 12:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/03/2024, 10:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:48

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:41

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:35

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:55

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:55

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DUARTE SERRA RÉU: JOSE RIBAMAR DUARTE CORREA e outros FINALIDADE: Intimação do Advogados/Autoridades do(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO - OAB/MA4034, para que tome conhecimento da Decisão de ID 61941791, proferida nos autos. Eu, ALANA VANESSA MENDES MANICOBA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº: 0000283-03.2011.8.10.0125

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DUARTE SERRA RÉU: JOSE RIBAMAR DUARTE CORREA e outros FINALIDADE: Intimação do Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FABIO COSTA PINTO - OAB/MA9227-A, para que tomem conhecimento da Decisão de ID 61941791, proferida nos autos. Eu, ALANA VANESSA MENDES MANICOBA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº: 0000283-03.2011.8.10.0125

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DUARTE SERRA RÉU: JOSE RIBAMAR DUARTE CORREA e outros FINALIDADE: Intimação do Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA - OAB/MA4127, para que tome conhecimento da Decisão de ID 61941791, proferida nos autos. Eu, ALANA VANESSA MENDES MANICOBA, assino de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA/MA SECRETARIA JUDICIAL DIGITAL- SJD CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) PROCESSO Nº: 0000283-03.2011.8.10.0125

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:27

Outras Decisões

04/03/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 09:13

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:12

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:34

Publicado Intimação em 01/10/2021.

02/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

24/05/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:10

Juntada de petição

21/05/2020, 21:24

Conclusos para decisão

15/04/2020, 20:40

Juntada de Certidão

15/04/2020, 20:38

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

17/12/2019, 11:41

Decorrido prazo de JOAO FELIX DOMINICE PENHA FILHO em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:28

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO LINDOSO COSTA em 07/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 22:58

Juntada de Certidão

02/10/2019, 16:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/09/2019, 09:53

Recebidos os autos

05/09/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:54

Decisão

•06/07/2025, 13:17

Despacho

•12/02/2025, 12:19

Decisão

•04/03/2022, 15:57

Despacho

•15/09/2021, 15:54

Despacho

•11/01/2021, 14:10