Apelação Cível 0801755-37.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.868,31

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BACABAL

Reu

Advogados / Representantes

KEROLAYNE TORRES DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 16792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2024, 12:44

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:13

Conhecido o recurso de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO - CPF: 290.896.203-97 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2024, 08:44

Juntada de parecer

15/01/2024, 08:14

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2024, 12:44

Baixa Definitiva

08/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 11:11

DECISÃO

•08/02/2024, 09:48

03/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 11:13

Conhecido o recurso de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO - CPF: 290.896.203-97 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/01/2024, 08:44

Juntada de parecer

15/01/2024, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2023, 08:30

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

19/12/2023, 07:15

Declarada incompetência

18/12/2023, 17:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 16:16

Recebidos os autos

01/02/2023, 14:35

Juntada de petição

01/02/2023, 14:35

Baixa Definitiva

22/02/2022, 05:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/02/2022, 05:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:32

Decorrido prazo de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:16

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:05

Conhecido o recurso de LILIENE DA SILVA NEPOMUCENO - CPF: 290.896.203-97 (APELANTE) e provido

25/11/2021, 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2021, 12:06

Juntada de parecer

12/04/2021, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:46

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 11:13

Conclusos para despacho

07/01/2021, 11:13

DESPACHO

•03/01/2024, 22:37

DECISÃO

•18/12/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:59

SENTENÇA

•03/06/2022, 18:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 10:05

DECISÃO

•25/11/2021, 17:36

DESPACHO

•29/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•02/07/2020, 22:05

SENTENÇA

•26/03/2020, 08:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 11:11

DECISÃO

•08/02/2024, 09:48

DESPACHO

•03/01/2024, 22:37

DECISÃO

•18/12/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:59

SENTENÇA

•03/06/2022, 18:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/11/2021, 10:05

DECISÃO

•25/11/2021, 17:36

DESPACHO

•29/03/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•02/07/2020, 22:05

SENTENÇA

•26/03/2020, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2019, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2019, 23:05

DESPACHO

•12/07/2019, 16:24