Procedimento Comum Cível 0808503-57.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 648.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

D. S. PACHECO - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

D. S. PACHECO - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 23:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:09

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:04

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:39

Petição

•11/10/2025, 14:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:39

Juntada de Certidão

20/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de apelação

02/12/2025, 23:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 09:17

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 23:20

Juntada de malote digital

21/08/2025, 19:31

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:08

Juntada de petição

30/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 11:17

Declarada incompetência

04/06/2025, 17:21

Acolhida a exceção de Incompetência

04/06/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 14:57

Juntada de petição

20/05/2025, 10:58

Juntada de petição

05/05/2025, 22:45

Juntada de petição

10/04/2025, 16:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 11:05

Juntada de petição

19/03/2025, 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:12

Juntada de petição

12/02/2025, 10:23

Expedição de Carta precatória.

05/11/2024, 13:27

Juntada de Carta precatória

26/09/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:51

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:14

Juntada de petição

25/04/2024, 17:17

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:01

Expedição de Carta precatória.

23/11/2023, 16:52

Juntada de Carta precatória

25/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:08

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:33

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:40

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:43

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2022.

16/06/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D. S. PACHECO - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO GABINA DE OLIVEIRA - MA8973-A DESPACHO Intimem-se as partes rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia de processo administrativo atinente a execução e pagamento do contrato nº 013/2014. Após, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0808503-57.2019.8.10.0001 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alexandra Ferraz Lopez Juíza de Direito Titular do 2º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (assinado digitalmente)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 17:27

Juntada de petição

22/03/2022, 12:44

Juntada de petição

04/03/2022, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 18:43

Juntada de Certidão

10/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 15:13

Juntada de petição

03/12/2020, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:46

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 12:04

Juntada de petição

01/10/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 11:11

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

08/09/2020, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2020, 13:43

Juntada de Certidão

01/09/2020, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:53

Juntada de petição

20/08/2020, 16:43

Juntada de petição

13/08/2020, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 07:46

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2020, 17:07

Juntada de petição

04/08/2020, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2020, 17:16

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 16:21

Juntada de Certidão

02/07/2020, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:04

Juntada de termo

06/04/2020, 07:22

Juntada de contestação

23/01/2020, 14:48

Expedição de Carta precatória.

20/08/2019, 14:43

Juntada de Carta precatória

15/08/2019, 16:33

Juntada de contestação

24/07/2019, 11:03

Decorrido prazo de D. S. PACHECO - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 14:49

Conclusos para decisão

30/05/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 17:27

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 10:53

Conclusos para decisão

22/02/2019, 10:53

Sentença

•02/10/2025, 23:20

Petição

•30/06/2025, 16:36

Decisão

•04/06/2025, 17:21

Despacho

•11/03/2025, 18:49

Despacho

•28/08/2024, 17:05

Despacho

•06/06/2024, 16:49

Despacho

•09/06/2023, 17:10

Despacho

•22/03/2023, 16:33

Despacho

•14/02/2022, 12:41

Despacho

•23/10/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:21

Despacho

•03/06/2019, 14:49

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:39

Petição

•11/10/2025, 14:48

Sentença

•02/10/2025, 23:20

Petição

•30/06/2025, 16:36

Decisão

•04/06/2025, 17:21

Despacho

•11/03/2025, 18:49

Despacho

•28/08/2024, 17:05

Despacho

•06/06/2024, 16:49

Despacho

•09/06/2023, 17:10

Despacho

•22/03/2023, 16:33

Despacho

•14/02/2022, 12:41

Despacho

•23/10/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:21

Despacho

•03/06/2019, 14:49

Despacho

•22/02/2019, 13:31