Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELIENE COSTA SOUZA ADVOGADO (A): SAMIRA VALERIA DAVI DA COSTA (OAB MA6284)
APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (CNPJ=09.248.608/0001-04) ADVOGADO(A): ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB MA10527-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO Nº: ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTA LESÃO PERMANENTE. LEI Nº 6.194/74. INDENIZAÇÃO TOTAL INDEVIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 05 A 12 DE ABRIL DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812144-67.2018.8.10.0040