Execução de Título Extrajudicial 0000156-52.2003.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000156-52.2003.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARCIO SCHIOCHET Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463, CESAR JOSE MEINERTZ - MA4949-A, RAINOLDO DE OLIVEIRA - MA6352-A REQUERIDA: AURISAN DE SANTANA AZEVEDO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ADELIO BRAZ DE PAULA - GO31170, JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA - MA6313, ABYSONN LOPES DE OLIVEIRA - TO4233-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados da DECISÃO de folhas 188-189 e de ID 41250347, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________ PROCESSO PJE Nº: 0000156-52.2003.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Designo o dia ____ |___,à ___ h min, para realização de HASTA, para alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), nestes autos. Se não for, na primeira praça, oferecido lanço igual ou superior à importância da avaliação, realizar-se-á segunda hasta no dia / ____,à ____as. h min, quando serão aceitos lanços que correspondam a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da avaliação. Nomeio para realizá-la(s), o leiloeiro oficial Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, registrado na Junta Comercial do Estado do Maranhão, Matrícula nº 12/96, e arbitro sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, na forma do art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três (03) dias, através de depósito à disposição do juízo e vinculado a este processo, no Banco do Brasil ou, na falta deste, em outra instituição oficial. Admitir-se-á a arrematação com pagamento por parcelas, desde que o arrematante apresente proposta por escrito e sob as seguintes condições: i) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; ii) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil (art. 895, CPC); em ambos os casos, haverá de ser proposto o pagamento, à vista, de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, facultando-se o parcelamento do saldo remanescente em até 30 (trinta) meses, devendo ser ofertada caução idônea. Ainda, haverá de constar prazo, modalidade, indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895, 8 2º, CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado, se: i) em diferentes condições, decidir-se-á pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor, ii) em iguais condições, decidir-se-á pela formulada em primeiro lugar (art. 895, 88º, CPC). Caso o arrematante opte pelo pagamento parcelado, advirta-se que o atraso no pagamento implicará em multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art.895, $ 4º, CPC). Ressalte-se que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, 87º, CPC). A carta de arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação do(s) bem(ns). Para os bens imóveis, a expedição da carta ficará condicionada, ainda, à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. In casu, oficie-se o Município, noticiando-lhe da arrematação, para que expeça as guias de recolhimento do tributo ao arrematante. Expeça-se edital para afixação no átrio do Fórum e publicação no órgão oficial. No edital deverão ser consignadas as determinações supra e as informações referido no art. 886 do CPC. Intimem-se pessoalmente o(a) exequente e o(a)(s) devedor(a)(s). Caso este(s) não seja(m) encontrado(s),fica(m) intimado(s)via publicação. Intime(m)-se o(s) advogado(s) por publicação no órgão oficial. Intimem-se terceiros interessados, se houver. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente como ofício / expediente / mandado. Balsas (MA), 18 de novembro de 2020. Juiz TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ. Titular da 2º Vara de Balsas/MA Maria do P Socorro Dias F de Araújo Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de informações prestadas

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAINOLDO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABYSONN LOPES DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IGOR GERARD DE FRANCA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(106)