Procedimento Comum Cível 0801103-89.2020.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801103-89.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 03/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:20

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 06/09/2022 23:59.

28/10/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:36

Realizado cálculo de custas

21/10/2022, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

21/10/2022, 10:46

Publicado Intimação em 26/09/2022.

28/09/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A, RENAN RODRIGUES SORVOS - MA9519-A Parte: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento acima mencionado, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) e seu(s) respectivo(s) Advogado(s), cientificado(s) do envio dos Alvarás Judiciais, pelo sistema SISCONDJ, para instituição financeira Banco do Brasil S/A. Açailândia - MA, Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0801103-89.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: A. G. S. M. Advogados/Autoridades do(a)

23/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 10:09

Juntada de termo

22/09/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 10:08

Juntada de termo

22/09/2022, 10:06

Juntada de petição

05/09/2022, 09:11

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:04

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 19:02

Acórdão (expediente)

•07/06/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira (OAB/MA 13.569-A). Agravado: A. G. S. M. representado por Amanda Sousa Alves. Advogada: Jussara Araújo Da Silva (OAB/MA 13.964). Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DEBILIDADE COM CORRESPONDÊNCIA DIRETA À TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS DO SEGURO DPVAT. EVENTO MORTE. APLICABILIDADE. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. I A indenização do seguro DPVAT, deverá ser enquadrada no rol taxativo da tabela de acidentes pessoais do seguro DPVAT, o que in casu, restou no evento morte, devendo ser paga indenização em sua totalidade, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso I, da lei 6.194/74. II. Não apresenta argumentos suficientes para desconstituir a decisão agravada. (AgInt no TP 697/SP, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 18/05/2018). III. Agravo Interno DESPROVIDO. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 24 de maio de 2022 a 31 de maio de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801103-89.2020.8.10.0022 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, em julgamento estendido, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Presidência do Desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Junior. São Luís, 02 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator/ Presidente

08/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 03/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 06/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de termo

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/09/2022.

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