Embargos à Execução Fiscal 0807180-12.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 216.337,90

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

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Central de Ajuda

R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Autor

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

OAB/MA 6665·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 22:33

Juntada de petição

18/10/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 21:58

Juntada de Certidão

22/08/2023, 21:57

Juntada de petição

19/08/2023, 12:31

Juntada de apelação

18/08/2023, 11:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:14

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 22:33

Juntada de petição

18/10/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 21:58

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:57

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legal

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Juntada de Certidão

22/08/2023, 21:57

Juntada de petição

19/08/2023, 12:31

Juntada de apelação

18/08/2023, 11:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

14/08/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:33

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:52

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 21:45

Juntada de petição

22/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:29

Juntada de petição

19/05/2023, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 12:53

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 03:03

Juntada de petição

02/11/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:09

Decorrido prazo de R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

11/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 05:30

Juntada de contrarrazões

13/06/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME Advogados: Saulo Gonzales Boucinhas (OAB/MA 6.247) e João Mateus B. Da Silveira (OAB/MA 6.665) Embargado: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação do Embargante R S CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME, via DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação dos presentes Embargos à Execução e especificar as provas que pretende produzir. São Luís/MA, 7 de junho de 2022. Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO PJe 0807180-12.2022.8.10.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:20

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:19

Juntada de petição

05/06/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:31

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:03

Distribuído por dependência

15/02/2022, 10:41

Sentença

•14/08/2023, 11:45

Despacho

•22/05/2023, 16:11

Despacho

•20/03/2023, 13:25

Despacho

•07/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:19

Despacho

•24/03/2022, 11:31