Procedimento Comum Cível 0809695-68.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809695-68.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

05/08/2024, 12:26

Juntada de petição

02/02/2024, 16:20

Juntada de petição

03/06/2023, 22:05

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:10

Juntada de despacho

08/05/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Rodrigo Pereira Coelho. Advogado: Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093. Embargado: Município de Imperatriz. Procuradora: Zilma Rodrigues Nogueira. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA PRECISA E CLARA. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. I – Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade. Dessa monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria. II – Não ocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão, deve-se mantê-la integralmente. III- Embargos rejeitados à unanimidade de votos. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809695-68.2020.8.10.0040

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rodrigo Pereira Coelho. Advogado: Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093. Embargado: Município de Imperatriz. Procurador: Lucas Araújo Duailibe Pinheiro. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809695-68.2020.8.10.0040 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Imperatriz. Procurador: Lucas Araújo Duailibe Pinheiro. Apelado: Rodrigo Pereira Coelho. Advogado: Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.DIREITO DO PROFESSOR MUNICIPAL A QUARENTA E CINCO DIAS DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DESTA E. CORTE ESTADUAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA e MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 17 DE MAIO DE 2022 Apelação Cível nº 0809695-68.2020.8.10.0040

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Imperatriz. Procurador: Lucas Araújo Duailibe Pinheiro. Apelado: Rodrigo Pereira Coelho. Advogado: Marcos Paulo Aires OAB/MA 16.093. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - Apelação Cível n° 0809695-68.2020.8.10.0040 Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Imperatriz. Verifico que o ora Apelante interpôs o vertente recurso antes da decisão que acolheu os embargos de declaração com efeito modificativo. Assim, com fulcro no art. 1.024, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do ora Apelante para complementar ou alterar suas razões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa Relatora

01/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2021, 14:04

Juntada de contrarrazões

07/05/2021, 11:56

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 16:58

Documentos

Intimação de acórdão

•10/04/2023, 11:06

Acórdão (expediente)

•10/04/2023, 09:31

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 05/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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