Cumprimento de sentença 0801596-48.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

PEDRO GERMANO NOBRE NETO

CPF

Autor

FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Reu

F E OLIVEIRA FRAZAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES GERUDE

OAB/MA 10786·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO

OAB/MA 12138·CPF·Representa: Autor

DANIELE PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 23578·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 13841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 10:31

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:31

Documento Diverso

•09/04/2026, 13:03

20/04/2026, 10:31

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:18

Juntada de petição

15/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:54

Juntada de petição

11/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Juntada de petição

01/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 08:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:58

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:47

Juntada de petição

22/04/2025, 11:23

Juntada de petição

31/01/2025, 15:40

Juntada de petição

31/01/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:13

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 01:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/06/2024, 12:03

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:18

Juntada de Certidão

26/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Juntada de petição

29/05/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:33

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:44

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:43

Juntada de Certidão

27/05/2024, 08:43

Juntada de petição

24/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PRATA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:35

Juntada de petição

20/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:46

Juntada de petição

05/02/2024, 16:11

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:12

Juntada de petição

22/11/2023, 10:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:57

Juntada de petição

15/10/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:00

Juntada de petição

09/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:53

Juntada de petição

19/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de DANIELE PEREIRA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:19

Juntada de petição

18/08/2023, 10:02

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:11

Juntada de petição

01/06/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:59

Juntada de petição

17/05/2023, 17:09

Juntada de petição

15/05/2023, 16:50

Juntada de petição

15/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:54

Juntada de petição

10/05/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 04:52

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:40

Juntada de petição

10/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801596-48.2021.8.10.0049 Autor(a): PEDRO GERMANO NOBRE NETO Advs.: Fernando Gomes Gerude (OAB/MA 10.786) e Bruno Henrique C. Romão ( OAB/MA 12.138) Ré(u): FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO DESPACHO Considerando as informações prestadas e o requerimento formulado na petição de ID retro, determino a SUSPENSÃO dos autos por seis meses, com fulcro no art. 313, II e §4º, do CPC/15, após o que deverá a parte autora ser intimada para informar seu interesse no feito. Dê-se ciência à parte autora. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 20 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 13:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 11:55

Juntada de petição

17/06/2022, 11:03

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: PEDRO GERMANO NOBRE NETO Advs.: Fernando Gomes Gerude (OAB/MA nº 10.786) e Bruno Henrique C. Romão ( OAB/MA nº 12.138) Parte Demandada: FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, informar seu interesse no feito. Paço do Lumiar - MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801596-48.2021.8.10.0049 Parte

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 10:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:33

Juntada de Alvará

14/12/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:35

Juntada de petição

12/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:07

Juntada de petição

03/12/2021, 13:03

Juntada de petição

02/12/2021, 20:58

Expedido alvará de levantamento

02/12/2021, 13:15

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:22

Juntada de petição

29/11/2021, 19:43

Homologada a Transação

29/11/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

29/11/2021, 10:02

Juntada de petição

26/11/2021, 15:15

Juntada de petição

23/11/2021, 14:14

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/11/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:09

Juntada de petição

08/11/2021, 20:14

Recebidos os autos do CEJUSC

03/11/2021, 08:50

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 03/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

03/11/2021, 08:49

Conciliação infrutífera

03/11/2021, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

03/11/2021, 00:00

Juntada de petição

19/10/2021, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:42

Juntada de diligência

18/10/2021, 15:42

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

08/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUVIRGES OLIVEIRA FRAZAO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:30

Recebidos os autos do CEJUSC

27/09/2021, 08:21

Audiência Processual por videoconferência designada para 03/11/2021 08:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

27/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

22/09/2021, 12:06

Juntada de petição

21/09/2021, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 08:13

Juntada de diligência

16/09/2021, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 08:12

Juntada de diligência

16/09/2021, 08:12

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 02:51

Mandado devolvido dependência

25/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

25/08/2021, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 08:11

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 08:11

Juntada de protocolo

25/08/2021, 08:05

Concedida em parte a Medida Liminar

24/08/2021, 13:00

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:44

Juntada de petição

23/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:34

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:22

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

06/08/2021, 22:50

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 22:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO em 02/08/2021 23:59.

06/08/2021, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 19:54

Conclusos para decisão

04/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES GERUDE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 21:47

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/08/2021, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:54

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 06:17

Juntada de petição

21/07/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 11:14

Conclusos para decisão

19/07/2021, 09:59

Juntada de petição

15/07/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 03:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 08:57

Despacho

•26/02/2026, 18:34

Documento Diverso

•13/10/2025, 12:18

Documento Diverso

•13/10/2025, 12:18

Documento Diverso

•15/09/2025, 15:50

Despacho

•09/06/2025, 10:58

Despacho

•30/01/2025, 14:22

Decisão

•27/06/2024, 12:03

Despacho

•27/05/2024, 10:44

Despacho

•26/03/2024, 18:36

Despacho

•04/12/2023, 09:58

Decisão

•19/10/2023, 17:45

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Despacho

•03/10/2023, 18:15

Todos os documentos(32)

Decisão

•15/04/2026, 14:31

Documento Diverso

•09/04/2026, 13:03

Despacho

•26/02/2026, 18:34

Documento Diverso

•13/10/2025, 12:18

Documento Diverso

•13/10/2025, 12:18

Documento Diverso

•15/09/2025, 15:50

Despacho

•09/06/2025, 10:58

Despacho

•30/01/2025, 14:22

Decisão

•27/06/2024, 12:03

Despacho

•27/05/2024, 10:44

Despacho

•26/03/2024, 18:36

Despacho

•04/12/2023, 09:58

Decisão

•19/10/2023, 17:45

Despacho

•11/10/2023, 14:49

Despacho

•03/10/2023, 18:15

Despacho

•19/07/2023, 09:11

Despacho

•23/05/2023, 12:59

Documento Diverso

•15/05/2023, 16:50

Documento Diverso

•15/05/2023, 16:28

Despacho

•28/04/2023, 13:59

Decisão

•20/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:47

Despacho

•13/12/2021, 10:35

Despacho

•02/12/2021, 13:15

Sentença

•29/11/2021, 11:13

Despacho

•18/11/2021, 13:42

Decisão

•24/08/2021, 13:00

Despacho

•09/08/2021, 15:34

Despacho

•04/08/2021, 19:54

Despacho

•22/07/2021, 16:07

Despacho

•20/07/2021, 11:14

Despacho

•07/07/2021, 10:02