Recurso Inominado Cível 0801138-65.2019.8.10.0125 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de São João Batista

Partes do Processo

REIZA EVERTON PINHEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO COSTA PINTO

OAB/MA 9227·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

REIZA EVERTON PINHEIRO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/11/2020, 10:09

Baixa Definitiva

13/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2020, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 09:31

Conhecido o recurso de REIZA EVERTON PINHEIRO - CPF: 602.208.473-39 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2020, 16:32

Incluído em pauta para 05/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.

05/10/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:16

Recebidos os autos

28/07/2020, 09:16

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/11/2020, 10:09

Baixa Definitiva

13/11/2020, 10:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:37

Decorrido prazo de FABIO COSTA PINTO em 12/11/2020 23:59:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/10/2020, 09:31

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 16:32

13/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado

19/10/2020, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 09:31

Conhecido o recurso de REIZA EVERTON PINHEIRO - CPF: 602.208.473-39 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2020, 16:32

Incluído em pauta para 05/10/2020 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Pinheiro.

05/10/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:16

Recebidos os autos

28/07/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 09:16

DESPACHO

•24/09/2020, 13:48

DESPACHO

•23/07/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 22:53

SENTENÇA

•31/03/2020, 20:35

DECISÃO

•08/01/2020, 11:34