Apelação Cível 0803878-28.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Autor

ADNA GLORIA TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 15534·CPF·Representa: Réu

ISAQUE VITOR TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MA 16730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

M. RODRIGUES MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Publicado Notificação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (devolução) para coordenação

27/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

26/11/2025, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 10:13

Juntada de termo

17/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:52

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

01/12/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Publicado Notificação em 28/11/2025.

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 11:07

Decisão

•26/11/2025, 10:54

28/11/2025, 00:20

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:30

Remetidos os Autos (devolução) para coordenação

27/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

27/11/2025, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

26/11/2025, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2025, 10:13

Juntada de termo

17/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de M. RODRIGUES MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 14:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/10/2025, 13:15

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:15

Juntada de Petição de recurso especial (213)

21/10/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2025, 22:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 13:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/08/2025, 10:53

Recebidos os autos

25/08/2025, 10:53

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de M. RODRIGUES MOREIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:42

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025, 16:13

Juntada de embargos de declaração (1689)

17/03/2025, 10:43

Publicado Acórdão (expediente) em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2025, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 09:39

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0554-17 (APELANTE) e não-provido

28/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

20/02/2025, 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 17:59

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2025, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 17:47

Recebidos os autos

21/01/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/01/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2025, 15:05

Juntada de certidão de retirada de julgamento

24/10/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Retirado

24/10/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/09/2023, 00:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 00:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/05/2023, 09:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/05/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:55

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 14:55

Acórdão (expediente)

•30/09/2025, 10:10

Acórdão

•29/09/2025, 22:38

Acórdão (expediente)

•06/03/2025, 09:39

Acórdão

•28/02/2025, 11:17

Despacho

•30/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:15

Sentença

•30/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 12:01

Decisão

•06/08/2017, 22:49

Despacho

•17/04/2017, 15:16