Execução Fiscal 0003178-25.2015.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2015

Valor da Causa

R$ 143.113,81

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

LIANA DE ABREU MACHADO MEIRELES

CPF

Reu

MARIO DE ABREU MACHADO

CPF

Reu

LAPSA LATICINIOS PERIZES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONIA FIGUEIREDO ALENCAR

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

LIANA DE ABREU MACHADO MEIRELES

CPF

Reu

MARIO DE ABREU MACHADO

CPF

Reu

LAPSA LATICINIOS PERIZES SA

CNPJ

Reu

WALDEFRIDO DE ABREU MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 09/02/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:33

Juntada de petição

26/09/2024, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:05

Juntada de diligência

30/09/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:03

Juntada de certidão de juntada

22/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 08:58

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 09/02/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:33

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 11:18

Despacho

•03/09/2024, 21:27

26/09/2024, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:05

Juntada de diligência

30/09/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:03

Juntada de certidão de juntada

22/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 14:42

Juntada de Mandado

14/09/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 09:02

Juntada de Mandado

12/09/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 15:46

Juntada de Mandado

07/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de LEONIA FIGUEIREDO ALENCAR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:17

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 07:48

Juntada de petição

09/06/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0003178-25.2015.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): Comissão de Valores Mobiliários - CVM PARTE(S) REQUERIDA(S): LAPSA LATICINIOS PERIZES SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Terça-feira, 07 de Junho de 2022

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 11:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/06/2022, 11:09

Despacho

•22/10/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:15