Procedimento Comum Cível 0800106-31.2018.8.10.0102 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800106-31.2018.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 17:42

Determinado o arquivamento

19/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:11

Juntada de despacho

05/07/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: JACIARA COSTA BRANDAO Advogado: SERVULO SANTOS VALE - OAB MA15050-A Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MA14501-A Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM SEGURO PRESTAMISTA DENOMINADO “BB SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO". AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO E VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DE VALORES. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 03 A 10 DE MAIO DE 2022 Apelação Cível n° 0800106-31.2018.8.10.0102

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2021, 15:12

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 12:00

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 06:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 22:48

Juntada de petição

01/07/2021, 14:34

Juntada de petição

30/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de JACIARA COSTA BRANDAO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:27

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 10:16

Acórdão (expediente)

•07/06/2022, 11:15

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de JACIARA COSTA BRANDAO em 19/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2021 23:59:59.

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