Procedimento Comum Cível 0803220-24.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.080,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

BERNARDO ALVES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BRAGA SEIXAS JUNIOR

OAB/MA 10666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAGA SEIXAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:50

29/11/2023, 02:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAGA SEIXAS JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 30/09/2022 23:59.

26/10/2022, 19:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES MARTINS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:41

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: BERNARDO ALVES MARTINS ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO BRAGA SEIXAS JUNIOR (OAB 10666-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: Intimar a parte para ciência e cumprimento do Despacho de ID 60151715. AÇAILÂNDIA/MA, 07/06/2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0803220-24.2018.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:30

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

28/12/2021, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:56

Juntada de diligência

09/11/2021, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 13:56

Juntada de diligência

09/11/2021, 13:56

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES MARTINS em 21/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.

22/09/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 07:47

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 20:39

Expedição de Mandado.

11/09/2021, 20:39

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2020, 15:18

Declarada incompetência

03/09/2020, 15:50

Conclusos para despacho

20/03/2019, 10:52

Juntada de Certidão

20/03/2019, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2018, 15:18

Conclusos para despacho

07/08/2018, 09:23

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 11:54

Despacho

•02/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 20:39

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:02

Decisão

•03/09/2020, 15:50

Despacho

•07/08/2018, 15:18