Interdito Proibitório 0801204-19.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 15/07/2024

07/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:16

Decorrido prazo de ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:19

Decorrido prazo de LEVI LIMA DA SILVA (LEVI) em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS PEREIRA GOMES (TIO'S BAR) em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:06

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:59

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:58

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:58

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:53

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:53

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 15/07/2024

07/10/2024, 11:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:16

Decorrido prazo de ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:19

Decorrido prazo de LEVI LIMA DA SILVA (LEVI) em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS PEREIRA GOMES (TIO'S BAR) em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ARAUJO em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:06

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:59

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:58

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:58

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 18:53

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:53

Juntada de diligência

25/06/2024, 18:53

Juntada de petição

18/06/2024, 09:22

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 16:01

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 14:47

Juntada de petição

22/08/2022, 12:01

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ARAUJO ADV: ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS - OAB MA20793 REQUERIDOS: LEVI LIMA DA SILVA (LEVI) (REU) ADV: ANTÔNIO ISRAEL CARVALHO SALES – OAB/MA 22384-A JOSÉ DE JESUS PEREIRA GOMES (TIO'S BAR) (REU) Data: 05 de Agosto de 2022 – Horário – início: 09:00 hs I -TERMO DA AUDIÊNCIA: Iniciada a audiência forma de Videoconferência de acordo com o Provimento 22-2020 do TJMA, na sala virtual de audiências da 2ª Vara desta Comarca de Araioses – MA, onde se achava presente a MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes F. Vieira, a Secretária Aldeires Oliveira Silva e o Técnico Judiciário. verificou-se a presença da parte autora de seu advogado e das partes requerida e seu patrono. Foi apresentado pelo autor a testemunha FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DOS SANTOS, pela parte requerida JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PAIVA, JOSÉ WASHINGTON SILVA DO NASCIMENTO, TEREZINHA CARVALHO DE ALMEIDA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA. II – DESENVOLVIMENTO: Iniciada a audiência, foi colhido o depoimento do autor em seguida dos requeridos, logo após foram colhidas as oitivas das testemunhas primeiramente da parte autora em seguido do requerido, todos através do sistema de videoconferência. III – DELIBERAÇÃO: Em seguida, a MM. Juíza deliberou: “Terminada a instrução processual, abram-se vistas as partes para alegações finais sucessivas e após concluso os autos para sentença.” Nada mais para constar, a MM. Juíza determinou o encerramento do presente termo, que vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, ao 05 dias de agosto do ano de 2022. Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva, Técnico Judiciário (matrícula 158170), digitei. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses/MA Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE 1º GRAU COMARCA DE ARAIOSES. JUÍZO DA 2ª VARA. SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº 0801204-19.2019.8.10.0069 INTERDITO PROIBITÓRIO – Esbulho/Turbação/Ameaça (10445)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 15:54

Juntada de petição

10/08/2022, 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2022 09:00 2ª Vara de Araioses.

09/08/2022, 20:47

Juntada de petição

02/08/2022, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 12:48

Juntada de diligência

29/07/2022, 12:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 09:22

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:17

Juntada de petição

22/07/2022, 11:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 10:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 09:48

Juntada de diligência

13/07/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:08

Desentranhado o documento

11/07/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 11:04

Juntada de petição

05/07/2022, 13:29

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801204-19.2019.8.10.0069. Autor: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ARAUJO Requerido: LEVI LIMA DA SILVA (LEVI) e outros MANDADO DE INTIMAÇÃO A Dra. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Araioses - MA, MANDA ao (à) Senhor (a) Oficial de Justiça a quem este competir, que em cumprimento, e na forma do presente MANDADO, devidamente assinado e passado nos autos supra, efetue a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo qualificada(s): 01 – LEVI LIMA DA SILVA (LEVI), residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, ao lado da farmácia Farmavida, João Peres, Araioses/MA. 02 - JOSÉ DE JESUS PEREIRA GOMES, conhecido por Tio’s Bar, residente e domiciliado na Travessa Chico Nogueira, João Peres, Araioses/MA. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s) para comparecer(em) à audiência Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2022 às 09h:00min, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL no fórum de Araioses. Apenas em caso de impossibilidade da parte em comparecer ao Fórum de forma presencial, poderá participar da mesma por meio de videoconferência. Advertência: Fica proibido o acesso às dependências do Poder Judiciário por qualquer pessoa que não esteja utilizando adequadamente máscara que cubra nariz e boca ou de pessoa que não apresente o cartão de vacinação contra o Covid-19. ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCA: 1) Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, atualizado; 2) Acessar à sala virtual da audiência através do link:https://vc.tjma.jus.br/vara2arosala01; 3) Ao acessar o link será solicitado um usuário, que será seu primeiro nome com letra minúscula e sem acento, sendo a senha: tjma1234; 4) Após acessar o sistema com o usuário, as partes entrarão na sala virtual de audiência em tempo real, ativando/compartilhando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 5) Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível a seu aparelho; 6) É recomendável a utilização, se possível, de um fone de ouvido com microfone; 7) As partes deverão entrar na sala de videoconferência, de preferência, com 10 minutos de antecedência e ficarem aguardando a aceitação do moderador; 8) Em sendo o caso, caberá ao advogado das partes informarem às testemunhas arroladas, do dia, horário e orientações sobre a audiência; 9) Escolher um local longe de barulhos e evitar interferências externas; 10) Qualquer dúvida entrar em contato com a vara, através do telefone (98) 3478 1506 ou pelo e-mail: [email protected]. Advirta-se, ainda, que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJE. Assim, Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos, nos termos do Provimento nº 39/2018 do TJ/MA: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o seguinte código (19111912211853700000024312411) referente à petição inicial. O que se cumpra na forma e sob as penas da lei. Anexos: Despacho id n°68505366, Petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos 6 de junho de 2022. Eu, ALDEIRES OLIVEIRA SILVA (Diretor de Secretaria), procedi a confecção do expediente. JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES FONTENELE VIEIRA Juíza de Direito da 2ª Vara da comarca de Araioses Intimação - Secretaria Judicial da 2ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1506; e-mail: [email protected] Nº Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] DESPACHO O processo está em ordem. As partes são legítimas, estão legalmente presentadas, e não há nulidades e irregularidades a serem sanadas. Fixo como pontos controvertidos a posse, atos atentatórios a posse, e a continuidade ou perda da posse. As alegações constantes da inicial, quanto a posse da autora encerra matéria de mérito, cuja análise deve ser antecipada de concessão de oportunidade de produção de provas que ainda não se acham no processo. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal. Com fundamento no artigo 357, V, do CPC2105 DESIGNO a data de 05/08/2022 às 09H00MIN para audiência de instrução e julgamento a ser realizada na sala de audiência desta Vara no fórum local. Fixo prazo de 10 (dez dias) para depósito do rol de testemunhas em Secretária, na forma do art. 357, § 4º, do NCPC, bem como advirto do teor do art. 445 do NCPC, quanto a ciência destas da audiência designada. Intimem-se! Cumpra-se, expedindo-se o necessário! DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses /MA. Diretora do Fórum.

08/06/2022, 00:00

Juntada de petição

07/06/2022, 12:47

Juntada de petição

07/06/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:38

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:16

Juntada de Mandado

06/06/2022, 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2022 09:00 2ª Vara de Araioses.

06/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:45

Juntada de Certidão

12/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

01/06/2021, 05:37

Juntada de Certidão

01/06/2021, 05:34

Juntada de contestação

06/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de LEVI LIMA DA SILVA (LEVI) em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:28

Decorrido prazo de JOSÉ DE JESUS PEREIRA GOMES (TIO'S BAR) em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2021, 16:41

Juntada de diligência

20/03/2021, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2021, 16:41

Juntada de diligência

20/03/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 06:14

Juntada de Carta ou Mandado

17/03/2021, 15:22

Juntada de Certidão

17/03/2021, 05:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2020, 16:57

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:18

Juntada de Certidão

06/07/2020, 11:18

Juntada de petição

09/01/2020, 09:58

Decorrido prazo de ADRIANNO PORTELA SILVA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:06

Decorrido prazo de MILENA CYRIBERLY OLIVEIRA LIMA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ARAUJO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS REIS ARAUJO DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de MARCIO JOZIANO LEMOS SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:03

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DA CRUZ PIRES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:03

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/12/2019 08:30 2ª Vara de Araioses .

17/12/2019, 10:47

Juntada de petição

16/12/2019, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:52

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:51

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:50

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 08:46

Juntada de diligência

12/12/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 12:24

Audiência de justificação designada para 17/12/2019 08:30 2ª Vara de Araioses.

03/12/2019, 12:23

Juntada de Certidão

03/12/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:26

Conclusos para decisão

19/11/2019, 12:26

Documentos

Sentença (expediente)

•13/06/2024, 16:45

Sentença

•08/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:17

Despacho

•06/06/2022, 10:32

Despacho

•14/10/2021, 14:39

Decisão

•13/07/2020, 16:57

Despacho

•22/11/2019, 10:13

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