Procedimento Comum Cível 0800632-19.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800632-19.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 16:03

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 16:01

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800632-19.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ADALCINO JOSE DA SILVA REQUERIDA(S): LUÍS EDUARDO LOPES RUAS INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente ADALCINO JOSE DA SILVA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: SENTENÇA Ante o teor do requerimento de desistência anexado, homologo-a, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda. Ressalte-se que a parte requerida não fora citada, razão pela qual não se faz necessária que se manifeste sobre o pedido formulado pelo requerente. Em consequência, julgo extinta a presente demanda, fazendo-o com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC, condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual fixo 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Contudo, em razão da concessão dos benefícios da assistência judiciária, que ora defiro, fica suspensa a execução dessa verba até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se, com as cautelas de praxe. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 17:46

Juntada de termo

02/06/2022, 17:46

Juntada de petição

11/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de LUÍS EDUARDO LOPES RUAS em 08/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:26

Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário