—

Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.154,13

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSINETE DE JESUS MARQUES

CPF 178.***.***-15

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/05/2023, 07:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/05/2023, 07:11

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSINETE DE JESUS MARQUES em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/05/2023 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSINETE DE JESUS MARQUES em 07/03/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

legal