Apelação Cível 0802129-20.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

HELBER MORAES SANTOS

CPF 042.***.***-51

Autor

FABIOLA DE JESUS SOARES SANTANA - PRO- REITORA ADJUNTA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO-PROG/UEMA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA 14600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/11/2024, 08:39

Baixa Definitiva

08/11/2024, 08:39

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de Fabíola de Jesus Soares Santana - Pró- Reitora Adjunta de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão-PROG/UEMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:02

Juntada de petição

05/11/2024, 09:06

Publicado Acórdão (expediente) em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 11:33

Conhecido o recurso de HELBER MORAES SANTOS - CPF: 042.605.939-51 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 16:20

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:06

Juntada de petição

20/09/2024, 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:40

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2024, 11:32

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 16:08

DESPACHO

•04/06/2024, 09:34

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2023, 21:24

DECISÃO

•19/12/2023, 11:24

DESPACHO

•13/07/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 11:09

SENTENÇA

•14/12/2022, 10:33

DECISÃO

•30/03/2022, 20:35

DESPACHO

•20/01/2022, 08:26

DOCUMENTO DIVERSO

•19/01/2022, 11:42

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