Procedimento Comum Cível 0802368-85.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

07/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 31/08/2022 23:59.

29/10/2022, 23:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 19:00

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2022, 20:27

Juntada de protocolo

05/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:19

Juntada de petição

02/09/2022, 20:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:33

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

07/02/2024, 13:54

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 31/08/2022 23:59.

29/10/2022, 23:32

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 19:00

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:07

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2022, 20:27

Juntada de protocolo

05/09/2022, 08:40

Conclusos para decisão

05/09/2022, 08:19

Juntada de petição

02/09/2022, 20:25

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerida através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802368-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMADEU MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:57

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 03:10

Juntada de protocolo

08/08/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA13965-A REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802368-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMADEU MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 13/07/2022

04/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:09

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 03:54

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA -OAB/ MA 13965-A REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OAB/ MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "Bradesco Vida e Previdência" da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva. PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802368-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMADEU MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA -OAB/ MA 13965-A REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES -OAB/ MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Pelo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e: a) condenar BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ao cancelamento do contrato e das cobranças a título de "Bradesco Vida e Previdência" da conta de titularidade do autor questionado nos autos b) condenar BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. a restituir em dobro os descontos realizados, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 398, caput, CC) e correção monetária pelo INPC da data do evento danoso, ou seja, de cada desconto indevido (súmula 43 do STJ); c) condenar ainda BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir desta data (súmula nº 362, do STJ). Custas pelo réu. Honorários advocatícios à base de 20% sobre o calor da condenação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestarem e requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento. Penalva(MA), datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu respondendo pela Comarca de Penalva. PORTARIA-CGJ Nº 2240, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802368-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMADEU MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 14:54

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:01

Juntada de protocolo

08/06/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 07 de Junho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802368-85.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMADEU MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:57

Juntada de contestação

06/06/2022, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 16:24

Não Concedida a Medida Liminar

03/05/2022, 18:41

Conclusos para decisão

03/05/2022, 08:32

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 08:32

Documentos

Decisão

•27/09/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:57

Protocolo

•08/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:07

Sentença

•15/06/2022, 20:27

Decisão

•03/05/2022, 18:41