Procedimento do Juizado Especial Cível 0800045-22.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:41

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Conclusos para despacho

24/08/2022, 08:55

Recebidos os autos

24/08/2022, 08:10

Juntada de despacho

24/08/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800045-22.2022.8.10.0009. REQUERENTE: VANIA SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: SANDRO HENRIQUE MEIRELES ALMEIDA - MA18855-A RECORRIDO: CLARO TELECOM PARTICIPACOES S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A Decisão Relatório Relação jurídica com desenvolvimento regular, com garantia do contraditório e com a seguinte observação: pendência de análise de pedido de retirada de pauta de julgamento. Decido Necessária se faz a observância "in casu" das regras contidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (RESOLUÇÃO-GP 302019), as quais permitem que os advogados façam sua inscrição para o sobredito ato em até 24 horas antes do início da sessão respectiva (artigo 278-F, IV, §1º). Posto isso, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis defiro a retirada dos presentes autos eletrônicos da pauta da sessão virtual indicada. Com a retirada dos presentes autos, o feito será encaminhado para julgamento em sessão presencial ou por videoconferência. Designada nova data de julgamento e, não havendo comparecimento da parte requerente para a sustentação oral, fica preclusa a referida faculdade processual, na forma dos artigos 209, § 2º, 278 e 507, todos do CPC. Com a preclusão acima ocorrida, os autos eletrônicos serão, de pronto, independentemente de nova deliberação, inclusos na pauta de julgamento da sessão virtual subsequente. São Luís,22 de junho de 2022. Juiz ERNESTO GUIMARÃES ALVES Relator (documento assinado eletronicamente)

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/04/2022, 10:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2022, 09:47

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:43

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:12

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 14:23

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:34

Documentos

Despacho

•24/08/2022, 09:41

Acórdão

•27/07/2022, 08:44

Acórdão

•26/07/2022, 17:45

Despacho

•23/06/2022, 14:56

Decisão

•22/06/2022, 16:49

Decisão

•22/06/2022, 16:35

Despacho

•10/05/2022, 10:39

Decisão

•25/04/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:24

Sentença

•21/02/2022, 16:01

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