Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A 2º
APELANTE: LUIZ VIANA ADVOGADO: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - OAB PI19598-A 1º
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A 2º
APELADO: LUIZ VIANA ADVOGADO:EZAU ADBEEL SILVA GOMES - OAB PI19598-A RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 27 DO CDC. TERMO INICIAL. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO DE 05 ANOS. PRESCRIÇÃO OBSERVADA. 1º APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DA DEMANDA, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 2º APELO PREJUDICADO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO 1º RECURSO E JULGOU PREJUDICADO O 2º RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 17/05/2022 E FIM EM 24/05/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803659-28.2020.8.10.0034- PJE 1º