Cumprimento de sentença 0829600-79.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.503,21

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

CLEMILDA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

JAYSON SILVA ALENCAR

OAB/MA 21417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CLEMILDA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:37

Juntada de termo

18/07/2023, 16:36

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 08:59

Desentranhado o documento

30/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:37

Juntada de petição

24/05/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 10:16

Outras Decisões

12/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2023, 17:06

Juntada de petição

09/05/2023, 11:51

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:37

Juntada de termo

18/07/2023, 16:36

Cancelada a movimentação processual

30/06/2023, 08:59

Desentranhado o documento

30/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

30/06/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•12/05/2023, 12:43

Decisão (expediente)

•13/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:42

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:37

Juntada de petição

24/05/2023, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 10:16

Outras Decisões

12/05/2023, 12:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:11

Juntada de Certidão

11/05/2023, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/05/2023, 17:06

Juntada de petição

09/05/2023, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

05/05/2023, 07:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 07:16

Juntada de petição

02/05/2023, 16:20

Juntada de petição

25/04/2023, 10:36

Juntada de petição

24/04/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 13:40

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:53

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 10/11/2022

16/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 09/11/2022 23:59.

02/12/2022, 18:16

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.

21/10/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 09:37

Juntada de petição

09/10/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 11:33

Homologado cálculo de contadoria

19/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:10

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:59

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 09:49

Juntada de petição

09/06/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CLEMILDA RODRIGUES SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANK AGUIAR RODRIGUES - MA10232, JAYSON SILVA ALENCAR - MA21417 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) {...}para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados. V – Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - PROCESSO Nº 0829600-79.2020.8.10.0001

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:06

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2022, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/05/2022, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2021, 11:23

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:18

Juntada de petição

06/07/2021, 10:22

Publicado Despacho (expediente) em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:47

Recebidos os autos

14/06/2021, 10:27

Juntada de decisão

14/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/04/2021, 13:06

Juntada de Certidão

15/04/2021, 11:08

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 07:59

Juntada de petição

24/02/2021, 07:30

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

17/02/2021, 12:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

12/02/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 15:39

Juntada de Certidão

08/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de JAYSON SILVA ALENCAR em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:58

Publicado Intimação em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 17:46

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 09:29

Juntada de petição

24/11/2020, 09:26

Juntada de contestação

23/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 11:26

Decorrido prazo de CLEMILDA RODRIGUES SILVA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 04:32

Publicado Intimação em 30/09/2020.

08/10/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2020, 15:20

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 09:55

Decisão

•19/07/2022, 15:35

Despacho

•12/07/2021, 15:51

Petição

•06/07/2021, 10:22

Petição

•06/07/2021, 10:22

Despacho

•23/06/2021, 11:27

Decisão (expediente)

•19/04/2021, 10:43

Decisão

•17/04/2021, 20:32

Sentença

•17/02/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 09:29

Decisão

•28/09/2020, 15:20