Procedimento Comum Cível 0800965-29.2020.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800965-29.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:20

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 07:35

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 07:35

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 13:35

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:34

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:33

Juntada de despacho

06/12/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTOS DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: JESSÉ DE JESUS MOREIRA (OAB/MA 21.193) APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB-MA 19.142-A) RELATOR: NELMA CELESTE SOUZA S.S COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO CONSIGNADO. BANCO NÃO COMPROVOU O DESBLOQUEIO E USO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 17 A 24 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800965-29.2020.8.10.0053

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2021, 15:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:34

Decisão (expediente)

•08/11/2022, 09:40

—

Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Publicado Intimação em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Publicado Intimação em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(67)