Agravo de Instrumento 0803840-63.2022.8.10.0000 - TJMA

Agravo de Instrumento 0803840-63.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: T O M A Z D E A O U I N O M E N D E S N E T O I I ADVOGADO: S A N D R O A R A U J O O A B / D F 1 2. 1 9 4 AGRAVADO: M E S A Q U E V E L O S O F E R R E I R A RELATORA: NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Despacho (expediente) - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803840-63.2022.8.10.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que homologou parcialmente os cálculos judiciais nos autos do cumprimento de sentença n.º 323-88.2015.8.10.0110, nos seguintes termos: “Deste modo, HOMOLOGO PARCIALMENTE OS CÁLCULOS JUDICIAIS determinando como valor devido pelo executado TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II a quantia de R$ 152.485,30 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos) a serem pagas ao exequente, a quantia de R$ 3.593,30 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta centavos) a serem pagas ao exequente, a título de ressarcimento pelas custas antecipadas, bem como a quantia de R$ 228,95 (duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) ao FERJ a título de custas finais e o valor de R$ 21.715,00 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais) a título de honorários sucumbenciais em favor do advogado do exequente. Por outro lado, o valor devido pelo exequente MESAQUE VELOSO FERREIRA é de R$ 228,95 (duzentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) ao FERJ a título de custas finais e o valor de R$ 21.715,00 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais) a título de honorários sucumbenciais em favor do advogado do executado. Tendo em vista o acordo firmado nos autos (pg. 175 – parte IV), a condenação a título de honorários sucumbenciais devidos aos advogados de TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II, credores nos autos do processo de nº 7292015, serão compensados com a condenação em epígrafe, devendo a Contadoria Judicial proceder aos respectivos cálculos.” Decido. Intime-se o Agravado para manifestação. Após, encaminhe-se os autos para Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MESAQUE VELOSO FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II - CPF: 416.280.551-20 (AGRAVANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II em 07/03/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Decorrido prazo de MESAQUE VELOSO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

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