Procedimento Comum Cível 0805191-18.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.228,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ

OAB/MA 6974·CPF·Representa: Autor

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA

OAB/MA 11274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS/MA

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025

16/05/2025, 09:24

Juntada de petição

22/04/2025, 15:11

Juntada de petição

14/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:09

Juntada de petição

13/03/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

04/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:21

Juntada de petição

11/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025

16/05/2025, 09:24

Juntada de petição

22/04/2025, 15:11

Juntada de petição

14/03/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 21:09

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 14:56

Despacho

•09/10/2024, 11:40

Publicado Intimação em 12/03/2025.

13/03/2025, 21:09

Juntada de petição

13/03/2025, 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

04/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:21

Juntada de petição

11/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:52

Juntada de diligência

02/10/2024, 15:52

Juntada de diligência

02/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MARCIA REGINA DOS REIS LUZ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:51

Juntada de petição

23/09/2024, 19:31

Juntada de petição

11/09/2024, 09:42

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 16:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 09:30, 1ª Vara Cível de Caxias.

05/09/2024, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 22:47

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS em 15/07/2022 23:59.

26/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 14:43

Juntada de diligência

01/07/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 14:42

Juntada de diligência

01/07/2022, 14:42

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIA REGINA DOS REIS LUZ - MA6974, MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA - MA11274-A Promovido: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805191-18.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 19:24

Juntada de Certidão

19/10/2021, 19:24

Juntada de réplica à contestação

19/10/2021, 18:44

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 18:14

Juntada de contestação

23/09/2021, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:40

Decisão

•10/05/2024, 10:32

Despacho

•17/03/2023, 22:47

Despacho

•05/06/2022, 18:48

Despacho

•05/08/2021, 14:47