Procedimento Comum Cível 0801726-71.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.612,00

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:45

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:45

Juntada de petição

25/04/2023, 09:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:46

Juntada de Certidão

07/02/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:36

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:08

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:45

Juntada de petição

25/04/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 08:42

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:23

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:18

Juntada de despacho

23/03/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A EMBARGADO: BENTO CLARO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - OAB TO2621-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801726-71.2020.8.10.0114 Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação.. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BENTO CLARO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - OAB TO2621-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. IDOSO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 24 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801726-71.2020.8.10.0114 (PJE)

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão

21/10/2021, 15:33

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:33

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 08:37

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 04:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 11:48

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:28

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:15

Juntada de apelação

30/07/2021, 17:01

Juntada de diligência

22/07/2021, 11:47

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 17:54

Julgado improcedente o pedido

25/06/2021, 09:53

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:53

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 23:58

Juntada de Certidão

11/06/2021, 23:58

Juntada de petição

11/06/2021, 15:22

Juntada de petição

24/05/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:59

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 17:07

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:05

Juntada de Certidão

11/01/2021, 17:05

Juntada de contestação

11/01/2021, 13:00

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2021, 16:38

Juntada de petição

05/01/2021, 20:24

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:04

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 01:46

Despacho

•06/06/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:23

Acórdão (expediente)

•25/02/2023, 09:02

Acórdão

•24/02/2023, 16:33

Despacho

•15/08/2022, 11:30

Acórdão (expediente)

•07/06/2022, 12:30

Acórdão

•03/06/2022, 14:05

Despacho

•14/01/2022, 10:46

Despacho

•25/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 11:39

Sentença

•25/06/2021, 09:53

Despacho

•15/05/2021, 17:07

Despacho

•10/11/2020, 10:04