Execução Fiscal 0000230-86.2008.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.853,50

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA MARIA DE SENA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:21

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:30

Juntada de diligência

01/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:21

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:24

Despacho

•16/12/2025, 16:00

26/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2025, 10:30

Juntada de diligência

01/09/2025, 10:30

Juntada de diligência

01/09/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:27

Juntada de petição

27/04/2025, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 11:50

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:35

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:48

Juntada de petição

10/08/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:30

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/12/2023, 09:59

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

28/11/2023, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

24/11/2023, 10:12

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:45

Juntada de petição

15/06/2023, 18:38

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 23:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 23:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:54

Juntada de petição

30/05/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:05

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 17:23

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

19/01/2023, 02:46

Juntada de diligência

25/10/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:41

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Ré(u): CLIDENOR VIEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Portarias-Conjuntas nº 05/2019, 16/2019 e RECOM-CGJ 102019. - Em cumprimento àquilo que dispõe as portarias e recomendação acima mencionada, que disciplinam a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - Pje, INTIMO AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para, no prazo de 05 (cinco); 1) regularizar(em) habilitação no PJe; 2) manifestarem-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; 3) manifestarem-se sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais juntados aos autos físicos (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º); 4) e ciência da virtualização do processo, o qual passará a tramitar exclusivamente no sistema PJe, com o consequente arquivamento no sistema ThemisPG. Barreirinhas/MA, 7 de junho de 2022. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Kariny D. Carvalho Servidor(a) Judicial - mat. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0000230-86.2008.8.10.0073 Classe(CNJ): EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/06/2022, 12:27

Despacho

•27/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:28

Despacho

•14/01/2025, 17:22

Despacho

•23/07/2024, 14:59

Decisão

•06/06/2023, 16:18

Despacho

•22/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:32