Procedimento Comum Cível 0814239-90.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0814239-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 05/07/2022

25/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, de aplicação subsidiária. Passo a decidir. Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Isto posto, verificando-se que adimplidas as obrigações firmadas nestes autos, conforme comprova manifestação de ID 52699358, e ante a ausência de manifestação da parte autora nos autos do processo desde 19 de janeiro de 2021, e, em conformidade com o disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro, por sentença, extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95, de aplicação subsidiária. P.R.I. Observadas as formalidades legais, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Obs. A presente sentença serve de mandado de intimação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0814239-90.2018.8.10.0001

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 12:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:19

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:13

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 04:58

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 12:31

Despacho

•23/11/2021, 11:54

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 24/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOCIEL MORAIS SOUSA PINTO em 10/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2021.

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