Apelação / Remessa Necessária 0000499-34.2018.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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AfastamentoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

VALDINEIA DE JESUS MENEZES

CPF

Autor

VALDINEIA DE JESUS MENESES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

VALDINEIA DE JESUS MENEZES

CPF

Autor

VALDINEIA DE JESUS MENESES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

VALDINEIA DE JESUS MENESES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS MENEZES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:27

Conhecido o recurso de VALDINEIA DE JESUS MENEZES - CPF: 008.015.643-60 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:19

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/09/2023, 12:26

Baixa Definitiva

15/09/2023, 12:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/09/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 07/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/07/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 10:53

08/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de VALDINEIA DE JESUS MENEZES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2023.

15/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 15:27

Conhecido o recurso de VALDINEIA DE JESUS MENEZES - CPF: 008.015.643-60 (APELANTE) e não-provido

12/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 14:48

Desentranhado o documento

07/07/2023, 14:48

Juntada de parecer do ministério público

03/07/2023, 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 15:53

Recebidos os autos

22/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/05/2023, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023, 11:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2023, 13:39

Juntada de parecer do ministério público

13/04/2023, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:03

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 10:24

DESPACHO

•09/03/2023, 22:03

DESPACHO

•07/02/2023, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 15:18