Procedimento Comum Cível 0801975-80.2021.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801975-80.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:22

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AURICELIO GOMES MARTINS Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801975-80.2021.8.10.0051 – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por AURICELIO GOMES MARTINS em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos. No ID. 53457475, consta decisão proferida nos autos designando prova pericial e nomeando médico perito. Em seguida, a parte autora foi devidamente intimada, via PJE, inclusive com a advertência de extinção, em caso de não comparecimento. Intimado para apresentar o laudo pericial, o Médico Perito ora nomeado, apresentou o documento retro atestando que a parte requerente não compareceu à Perícia designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, especialmente não ter comparecido à realização da perícia médica agendada nos autos, apesar de regularmente intimada, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485 do NCPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;.” Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do NCPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostaram aos autos, mediante recibo. Sem custas em face dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/06/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 22:33

Juntada de informações prestadas

25/04/2022, 22:33

Juntada de petição

11/03/2022, 11:06

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 22:48

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:25

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 12:46

Decisão

•28/09/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AURICELIO GOMES MARTINS Requerido: INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801975-80.2021.8.10.0051 – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por AURICELIO GOMES MARTINS em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, todos qualificados nos autos. No ID. 53457475, consta decisão proferida nos autos designando prova pericial e nomeando médico perito. Em seguida, a parte autora foi devidamente intimada, via PJE, inclusive com a advertência de extinção, em caso de não comparecimento. Intimado para apresentar o laudo pericial, o Médico Perito ora nomeado, apresentou o documento retro atestando que a parte requerente não compareceu à Perícia designada pelo juízo, apesar de devidamente intimada. É o relatório. Decido. Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, especialmente não ter comparecido à realização da perícia médica agendada nos autos, apesar de regularmente intimada, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485 do NCPC, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;.” Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do NCPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostaram aos autos, mediante recibo. Sem custas em face dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

08/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 01/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de informações prestadas

Juntada de petição

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 26/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 26/10/2021 23:59.

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