Procedimento Comum Cível 0801156-17.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 806.083,08

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ANTONIO LEONARDO SILVA SOUSA

CPF

Autor

MARIA JULIANA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO

OAB/MA 2622·CPF·Representa: Autor

IGO ALVES LACERDA DE LIMA

OAB/MA 10812·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO LEONARDO SILVA SOUSA

CPF

Autor

MARIA JULIANA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LEO GORDINHO

ALCUNHA

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:49

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARIA JULIANA SILVA SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 09:35

Sentença

•17/11/2025, 15:48

13/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 08:49

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 15:48

Decorrido prazo de MARIA JULIANA SILVA SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO SILVA SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2025, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 21:06

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 18:52

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:06

Juntada de petição

16/06/2022, 15:09

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 11:32

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO LEONARDO SILVA SOUSA e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - OAB/MA 2622-A e IGO ALVES LACERDA DE LIMA - OAB/MA 10812-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO 1. Considerando o trâmite da Ação Penal 0000381-50.2010.8.10.0051, que necessita ainda de revisão e decisão acerca de alguns pontos controvertidos a serem discutidos, e que não houve seu julgamento definitivo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO. 2. Deverão as partes acompanharem a tramitação da referida ação penal, e oportunamente, juntarem aos presentes autos cópia da sentença e da certificação do trânsito em julgado, para fins de reativação do presente feito, requerendo o que entender devido. 3. Intimem-se as partes via PJE. 4. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801156-17.2019.8.10.0051 AÇÃO INDENIZATÓRIA - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANTONIO LEONARDO SILVA SOUSA e outros Advogados do(a) AUTOR: JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO - OAB/MA 2622-A e IGO ALVES LACERDA DE LIMA - OAB/MA 10812-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO 1. Considerando o trâmite da Ação Penal 0000381-50.2010.8.10.0051, que necessita ainda de revisão e decisão acerca de alguns pontos controvertidos a serem discutidos, e que não houve seu julgamento definitivo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO. 2. Deverão as partes acompanharem a tramitação da referida ação penal, e oportunamente, juntarem aos presentes autos cópia da sentença e da certificação do trânsito em julgado, para fins de reativação do presente feito, requerendo o que entender devido. 3. Intimem-se as partes via PJE. 4. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 7 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0801156-17.2019.8.10.0051 AÇÃO INDENIZATÓRIA - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:56

Outras Decisões

07/06/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 14:38

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:51

Juntada de petição

22/11/2021, 14:33

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:14

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:45

Juntada de petição

16/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2021, 18:12

Juntada de petição

13/08/2021, 11:33

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:57

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 00:26

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 18:22

Juntada de petição

25/05/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 13:11

Juntada de petição

16/03/2020, 09:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2020 10:00 1ª Vara de Pedreiras .

04/03/2020, 11:27

Juntada de petição

02/03/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 10:45

Audiência instrução e julgamento designada para 04/03/2020 10:00 1ª Vara de Pedreiras.

11/02/2020, 10:42

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 11/02/2020 10:30 1ª Vara de Pedreiras.

11/02/2020, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 09:24

Audiência instrução e julgamento designada para 11/02/2020 10:30 1ª Vara de Pedreiras.

22/01/2020, 09:22

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 22/01/2020 10:30 1ª Vara de Pedreiras.

22/01/2020, 09:20

Juntada de petição

20/01/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 08:47

Audiência instrução e julgamento designada para 22/01/2020 10:30 1ª Vara de Pedreiras.

08/10/2019, 08:44

Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/01/2020 22:30 1ª Vara de Pedreiras.

08/10/2019, 08:28

Audiência instrução e julgamento designada para 22/01/2020 22:30 1ª Vara de Pedreiras.

08/10/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 22:57

Decorrido prazo de JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de IGO ALVES LACERDA DE LIMA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:50

Conclusos para decisão

12/06/2019, 08:04

Juntada de petição

11/06/2019, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 12:54

Juntada de Ato ordinatório

05/06/2019, 12:52

Juntada de contestação

05/06/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 20:02

Conclusos para despacho

14/05/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 14:51

Despacho

•15/10/2025, 12:49

Cópia de sentença

•16/07/2025, 09:37

Decisão

•04/02/2025, 21:06

Decisão

•16/02/2023, 18:52

Decisão

•07/06/2022, 12:44

Despacho

•11/11/2021, 09:14

Despacho

•05/08/2021, 00:26

Despacho

•07/10/2019, 22:57

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 12:52

Despacho

•16/05/2019, 20:02