Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000598-51.2019.8.10.0060 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000598-51.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000598-51.2019.8.10.0060. Citação - FÓRUM DES. AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON-MA Rua Elizete de Oliveira Farias, SN, Parque Piauí, Timon-MA Telefone (99) 3317-7137 E-mail: [email protected] Polo passivo: CRISTINA MARIA SOUSA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Excelentíssimo Juiz de Direito Dr. Edmilson da Costa Fortes Lima, Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Timon, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a Ação Penal nº 0000598-51.2019.8.10.0060, em que o Ministério Público Estadual move em desfavor do(s) acusado(s) CRISTINA MARIA SOUSA SILVA, nascida em 14/05/1987, filha de Francisco das Chagas Silva e Francisca Maria Sousa, pela prática do crime tipificado no artigo 171, caput c/c artigo 69, ambos do CP, que teve como vítima Francivaldo Lustosa de Oliveira. E, por não ter(em) sido encontrado(s) o(s) acusado(s) e desconhecido o(s) seu(s) paradeiro(s), não sendo possível citá-lo(s) pessoalmente, foi determinada a CITAÇÃO por EDITAL dos(as) acusados(as) CRISTINA MARIA SOUSA SILVA, para que responda(m) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do presente edital, podendo arguir(em) preliminares e alegar(em) todas as razões que interesse(em) à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar no máximo oito (08) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua(s) intimação(ões), quando necessário, ou declarar(em) não ter(em) condições de constituir Advogado, hipótese em que será(ão) assistido(s) por Defensor Público que promoverá sua(s) Defesa(s) neste processo, tudo conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, cuja publicação ocorrerá no Diário da Justiça Nacional, e a 2ª via será afixada no átrio do fórum local. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Timon-MA, aos Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Eu, Maria Custódia Ribeiro Araújo, Técnico Judiciário Sigiloso lotado(a) na 2ª Vara Criminal, digitei. Juiz de Direito Edmilson da Costa Fortes Lima Titular 2ª Vara Criminal de Timon-MA

08/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA SOUSA SILVA em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIANA HONORATO DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR em 07/05/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Todas as movimentações(83)