Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819040-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.237,09

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

IVALDO LIMA GOMES

CPF

Autor

IVALDO FRANCA GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Autor

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA

OAB/MA 10697·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

IVALDO LIMA GOMES

CPF

Autor

IVALDO FRANCA GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:47

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:05

Desmembrado o feito

06/08/2025, 09:05

Outras Decisões

24/06/2025, 17:56

Juntada de termo

15/05/2025, 12:17

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 12:32

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 21:21

Despacho

•19/11/2025, 19:34

04/03/2026, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 21:21

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:47

Juntada de Certidão

22/01/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:34

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:07

Juntada de Certidão

06/08/2025, 09:05

Desmembrado o feito

06/08/2025, 09:05

Outras Decisões

24/06/2025, 17:56

Juntada de termo

15/05/2025, 12:17

Juntada de petição

09/04/2025, 17:20

Juntada de petição

11/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:47

Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/02/2025, 18:45

Desentranhado o documento

19/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 20:21

Juntada de termo

17/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:06

Juntada de malote digital

19/06/2024, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:29

Juntada de petição

06/05/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:19

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 12:39

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 16:29

Juntada de petição

15/03/2024, 18:50

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:56

Juntada de petição

08/02/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de petição

25/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:42

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:35

Juntada de embargos de declaração

09/10/2023, 16:20

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:37

Juntada de petição

18/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:32

Juntada de Certidão

20/03/2023, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 08:26

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:16

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:14

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de IVALDO FRANCA GONCALVES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:54

Juntada de petição

20/06/2022, 16:24

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVALDO FRANCA GONCALVES e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) {...}Após a juntada da planilha atualizada, intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre os cálculos, havendo concordância ou não se manifestem, expeçam-se as requisições de pequeno valor – RPV. Publique-se. Registre-se. Intimação - PROCESSO Nº 0819040-49.2018.8.10.0001 Intime-se. São Luís, 11 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/05/2022, 10:25

Realizado Cálculo de Liquidação

12/05/2022, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2021, 13:28

Transitado em Julgado em 06/10/2021

20/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:36

Juntada de petição

01/09/2021, 11:43

Publicado Intimação em 13/08/2021.

13/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:01

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:00

Juntada de petição

16/06/2021, 18:21

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 11:58

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:53

Juntada de Certidão

17/05/2021, 12:53

Juntada de embargos de declaração

22/04/2021, 12:11

Juntada de petição

20/04/2021, 11:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 16:16

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 13:09

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:13

Juntada de petição

18/09/2019, 18:37

Juntada de petição

17/09/2019, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:55

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2019, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

13/09/2019, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2018, 11:21

Juntada de petição

09/11/2018, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 12:43

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:33

Juntada de Certidão

14/08/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 15:28

Conclusos para despacho

08/05/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

08/05/2018, 11:11

Decisão

•24/06/2025, 17:56

Cópia de decisão

•15/05/2025, 12:17

Documento Diverso

•19/02/2025, 18:47

Despacho

•25/01/2025, 20:21

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Petição

•08/02/2024, 14:23

Despacho

•19/01/2024, 12:20

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Sentença

•16/07/2021, 16:13

Despacho

•25/05/2021, 11:58

Sentença

•11/03/2021, 13:09

Certidão da Contadoria

•13/09/2019, 10:55

Despacho

•23/08/2018, 12:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/02/2026, 21:21

Despacho

•19/11/2025, 19:34

Decisão

•24/06/2025, 17:56

Cópia de decisão

•15/05/2025, 12:17

Documento Diverso

•19/02/2025, 18:47

Despacho

•25/01/2025, 20:21

Decisão

•03/04/2024, 16:29

Petição

•08/02/2024, 14:23

Despacho

•19/01/2024, 12:20

Decisão

•12/08/2023, 15:07

Sentença

•16/07/2021, 16:13

Despacho

•25/05/2021, 11:58

Sentença

•11/03/2021, 13:09

Certidão da Contadoria

•13/09/2019, 10:55

Despacho

•23/08/2018, 12:43

Despacho

•08/05/2018, 15:28