Procedimento Comum Cível 0800266-83.2022.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

ORIMAR COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES

OAB/MA 15186·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ORIMAR COSTA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/01/2025, 02:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 22:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 22:42

Homologada a Transação

08/11/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:15

Juntada de petição

09/09/2024, 07:17

Juntada de petição

29/08/2024, 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a ORIMAR COSTA - CPF: 404.627.063-20 (AUTOR).

05/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:12

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:12

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição

21/01/2025, 02:57

Publicado Sentença (expediente) em 18/11/2024.

18/11/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 22:44

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 22:43

Documentos

Sentença (expediente)

•13/11/2024, 22:42

Sentença

•08/11/2024, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 22:42

Homologada a Transação

08/11/2024, 21:37

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:15

Juntada de petição

09/09/2024, 07:17

Juntada de petição

29/08/2024, 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a ORIMAR COSTA - CPF: 404.627.063-20 (AUTOR).

05/08/2024, 21:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:12

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 20:48

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:33

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 17:13

Juntada de protocolo

29/06/2022, 15:37

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ORIMAR COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da CF preconiza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E na legislação infraconstitucional, o art. 98, caput, do CPC define que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Destarte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, determino que Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 - Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800266-83.2022.8.10.0080 intime-se a parte autora, por meio de advogado(a), para demonstrar, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos da justiça gratuita e existência de despesas pessoais capazes de influir na sua capacidade econômica de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, trazendo aos autos: 1) comprovantes de rendimentos; 2) a última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal e 3) extrato atualizado de conta-corrente e de aplicações financeiras, anotando-se o SIGILO dos documentos apresentados. O presente despacho serve como ato de comunicação. Intime-se. Cumpra-se. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 09:55

Decisão

•05/08/2024, 21:46

Despacho

•21/11/2023, 20:25

Despacho

•30/01/2023, 20:48

Despacho

•09/05/2022, 15:43