Procedimento Comum Cível 0800773-78.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de João Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ALESSANDRA ARAUJO SILVA

CPF

Autor

NATURA

Terceiro

NATURA COSMETICOS S.A

Terceiro

NATURA COSMETICO S/A

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA

OAB/MA 13915·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:40

Juntada de petição

17/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:24

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

06/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 19:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Juntada de petição

30/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 08:34

Juntada de Certidão

01/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:40

Juntada de petição

17/09/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 04:37

Documentos

Sentença (expediente)

•09/04/2024, 17:49

Sentença

•21/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 12:24

Realizado cálculo de custas

06/09/2024, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

06/09/2024, 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2024, 19:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Juntada de petição

30/04/2024, 14:50

Juntada de petição

22/04/2024, 12:03

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 17:49

Juntada de petição

28/03/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 20:16

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:17

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:07

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 11:25

Conta Atualizada

16/02/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

16/02/2024, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:53

Juntada de petição

12/12/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 02:41

Publicado Intimação em 27/11/2023.

29/11/2023, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:02

Conta Atualizada

31/10/2023, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

31/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:38

Conta Atualizada

12/06/2023, 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

12/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

13/03/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

13/03/2023, 21:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2023, 08:38

Juntada de petição

07/03/2023, 00:33

Juntada de petição

27/02/2023, 19:43

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

06/02/2023, 18:08

Expedido alvará de levantamento

01/02/2023, 15:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 18:28

Juntada de petição

25/01/2023, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 16:08

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:32

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

08/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 08:13

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:12

Juntada de termo

02/12/2022, 08:11

Recebidos os autos

01/12/2022, 14:47

Juntada de despacho

01/12/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Alessandra Araújo Silva Advogada: Suellen Kassyanne Sousa Lima Araújo (OAB/MA 13.915) Apelada: Natura Cosméticos S.A. Advogado: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0800773-78.2019.8.10.0038 – JOÃO LISBOA Trata-se de Apelação Cível interposta por Alessandra Araújo Silva, em face da sentença (id. 6716016) que julgou procedentes os pedidos formulados pela autora e

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 12:05

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:57

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:56

Juntada de contrarrazões

09/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 15:36

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2020, 15:35

Juntada de apelação cível

14/05/2020, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 15:28

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2020, 15:27

Juntada de petição

13/05/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 18:51

Julgado procedente o pedido

16/04/2020, 18:45

Conclusos para julgamento

06/03/2020, 11:12

Juntada de Certidão

06/03/2020, 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/08/2019 12:10 2ª Vara de João Lisboa .

16/08/2019, 13:39

Juntada de contestação

16/08/2019, 09:04

Juntada de Certidão

09/07/2019, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 19:59

Audiência conciliação designada para 16/08/2019 12:10 2ª Vara de João Lisboa.

10/05/2019, 14:02

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 09:30

Conclusos para decisão

17/03/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

17/03/2019, 16:20

Despacho

•18/12/2023, 15:08

Despacho

•22/11/2023, 18:35

Despacho

•07/07/2023, 13:47

Cálculo

•12/06/2023, 11:35

Petição

•07/03/2023, 00:33

Despacho

•01/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:12

Despacho

•01/12/2022, 10:51

Documento de identificação

•18/02/2022, 14:01

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 09:24

Decisão

•19/01/2022, 16:47

Todos os documentos(25)

Sentença (expediente)

•09/04/2024, 17:49

Sentença

•21/03/2024, 20:16

Despacho

•18/12/2023, 15:08

Despacho

•22/11/2023, 18:35

Despacho

•07/07/2023, 13:47

Cálculo

•12/06/2023, 11:35

Petição

•07/03/2023, 00:33

Despacho

•01/02/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 08:12

Despacho

•01/12/2022, 10:51

Documento de identificação

•18/02/2022, 14:01

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 09:24

Decisão

•19/01/2022, 16:47

Decisão

•06/10/2021, 22:37

Despacho

•15/06/2020, 12:49

Despacho

•09/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 15:35

Documento Diverso

•14/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:27

Petição

•13/05/2020, 11:30

Petição

•13/05/2020, 11:30

Sentença

•16/04/2020, 18:45

Decisão

•27/03/2019, 09:30