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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.277,59

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Decisão em 03/12/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE - CNPJ: 01.598.970/0001-01 (APELANTE)

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)