Execução de Título Extrajudicial 0000283-38.2004.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 1.254,04

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO

OAB/MA 2866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 13/05/2025

09/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

12/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:49

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 13/05/2025

09/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 20:05

Despacho

•15/08/2024, 18:58

14/04/2025, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/04/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 20:05

Conclusos para despacho

12/12/2024, 19:51

Juntada de Certidão

12/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:58

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 16:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2024, 16:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:59

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:18

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:32

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:40

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 22:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2023, 14:38

Juntada de petição

06/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:54

Juntada de Certidão

13/12/2022, 21:54

Juntada de petição

18/08/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 11:02

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado(s) do reclamante: FERNANDO JOSE COUTO DE AZEVEDO (OAB 2866-MA) Requerido(a): JOAQUIM NUNES & CIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000283-38.2004.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. GIRLANE RIBEIRO COSTA Servidor(a) Primeira Vara de São Mateus do Maranhão Intimação - Processo nº 0000283-38.2004.8.10.0128

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:35

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2022, 15:26

Despacho

•29/02/2024, 16:07

Despacho

•13/11/2023, 14:45

Despacho

•25/04/2023, 22:50

Despacho

•20/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:34