Procedimento Comum Cível 0801121-92.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.961,67

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:58

Juntada de decisão

05/11/2025, 08:58

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:20

Juntada de contrarrazões

26/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:58

Juntada de decisão

05/11/2025, 08:58

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

30/06/2023, 11:20

Juntada de contrarrazões

26/05/2023, 10:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:20

Conclusos para decisão

30/04/2023, 09:54

Juntada de Certidão

30/04/2023, 09:53

Juntada de apelação

25/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:48

Publicado Intimação em 08/03/2023.

15/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

15/04/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2023, 14:54

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:01

Juntada de petição

04/08/2022, 10:59

Juntada de petição

25/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ANTÔNIA HILDA SANDES PEREIRA GONÇALVES Adv. Defensoria Pública do Estado do Maranhão Ré: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5302-A) DESPACHO Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes, para apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Após, voltem-me conclusos para sentença. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801121-92.2021.8.10.0049

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 13:07

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:24

Juntada de petição

14/06/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ANTÔNIA HILDA SANDES PEREIRA GONÇALVES Adv. Defensoria Pública do Estado do Maranhão Ré: BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA nº 5302-A) DESPACHO Diante da petição da parte autora em ID 62208831, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801121-92.2021.8.10.0049 intime-se a requerida a manifestar-se no prazo de cinco dias. Serve este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), 07 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:01

Juntada de petição

08/03/2022, 12:28

Juntada de petição

08/03/2022, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2022, 13:29

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:28

Juntada de petição

04/02/2022, 18:48

Juntada de petição

04/02/2022, 18:47

Expedição de informações pessoalmente.

03/02/2022, 14:12

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:28

Juntada de petição

27/01/2022, 10:49

Juntada de diligência

08/11/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 11:45

Juntada de diligência

08/11/2021, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 06:31

Juntada de diligência

08/11/2021, 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 06:30

Juntada de diligência

08/11/2021, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 06:28

Juntada de petição

05/11/2021, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 08:26

Juntada de diligência

05/11/2021, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 08:22

Juntada de diligência

05/11/2021, 08:22

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 12:40

Audiência Conciliação designada para 02/02/2022 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

04/11/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 08:40

Conclusos para despacho

03/11/2021, 21:54

Juntada de petição

29/10/2021, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 00:15

Juntada de diligência

27/10/2021, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 14:40

Juntada de diligência

25/10/2021, 14:40

Juntada de petição

14/10/2021, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:53

Audiência Conciliação designada para 05/11/2021 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

08/10/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:44

Juntada de petição

29/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:29

Juntada de petição

27/09/2021, 13:36

Juntada de petição

20/09/2021, 18:11

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 19/08/2021 23:59.

27/08/2021, 16:06

Juntada de réplica à contestação

13/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2021, 16:18

Juntada de petição

30/07/2021, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 10:24

Juntada de diligência

27/07/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2021, 14:14

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 14:13

Juntada de petição

27/06/2021, 10:57

Juntada de contestação

22/06/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:18

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 13:39

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Decisão

•10/09/2025, 10:57

Decisão

•11/08/2023, 09:54

Despacho

•03/05/2023, 09:20

Sentença

•27/02/2023, 14:54

Despacho

•04/07/2022, 13:15

Despacho

•07/06/2022, 09:11

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/02/2022, 12:28

Despacho

•04/11/2021, 08:40

Despacho

•08/10/2021, 14:44

Despacho

•03/09/2021, 14:43

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 08:58

Decisão

•10/09/2025, 10:57

Decisão

•11/08/2023, 09:54

Despacho

•03/05/2023, 09:20

Sentença

•27/02/2023, 14:54

Despacho

•04/07/2022, 13:15

Despacho

•07/06/2022, 09:11

Despacho

•22/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/02/2022, 12:28

Despacho

•04/11/2021, 08:40

Despacho

•08/10/2021, 14:44

Despacho

•03/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:13

Decisão

•12/05/2021, 13:39