Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 3.779,20
Órgão julgador
7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 4A ETAPA
CNPJ
Autor
EDER AMADOR RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA
OAB/MA 14206·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022, 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022, 13:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0800957-10.2022.8.10.0012.
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATHENAS PARK - 4A ETAPA Advogado/Autoridade do(a)
EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): EDER AMADOR RODRIGUES SENTENÇA
Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Vistos, etc. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. Verifico que logo após dar entrada na presente ação, a parte exequente solicitou a desistência, certamente observando que seria o caso de extinção por incompetência territorial. No caso em apreço, dispensada a anuência da parte requerida, inteligência do Enunciado 90 (FONAJE - aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ), até porque sequer houve citação. Por conseguinte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do feito, JULGANDO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. Intime-se apenas a parte autora e em seguida, arquivem-se os autos, com a observância das formalidades de estilo. Custas dispensadas com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. São Luís, 01/06/2022. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]