Procedimento Comum Cível 0800914-95.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460-A Promovido: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS Advogado/Autoridade do(a) REU: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA - PI12590-A DESPACHO Considerando as informações e os documentos apresentados pela parte Requerida, reconheço o cumprimento integral da obrigação da obrigação de fazer, conforme sentença de 67493931. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800914-95.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte Autora, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima, com resposta ou se ela, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 01/07/2022

22/07/2022, 09:28

Juntada de petição

06/07/2022, 15:00

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460-A Promovido: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS Advogado/Autoridade do(a) REU: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA - PI12590-A DESPACHO Considerando as informações e os documentos apresentados pela parte Requerida, reconheço o cumprimento integral da obrigação da obrigação de fazer, conforme sentença de 67493931. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800914-95.2017.8.10.0029 | PJE Promovente: CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA Advogado/Autoridade do(a) INTIME-SE a parte Autora, na pessoa de seu patrono constituído nos autos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima, com resposta ou se ela, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 01/07/2022

22/07/2022, 09:28

Juntada de petição

06/07/2022, 15:00

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460, e intimação da parte requerida, MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) REU: LILLIAN DE MARIA PAIVA SOUZA - PI12590-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id.67493931, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Isto posto, confirmando os efeitos da r. decisão proferida no ID 5563801, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e determino que o MUNICÍPIO DE ALDEIA ALTAS, em definitivo, adote as providências administrativas no sentido de manter a lotação de Cecília Martins Guimarães Costa na Unidade Escolar São João Batista, ficando o processo extinto com resolução integral do mérito (CPC, arts. 4º e 487, inciso I).Condeno o réu a pagar honorários advocatícios, à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em obséquio aos princípios da causalidade e da sucumbência (art. 85, § 1º).P.R.I.Caxias, 3 de junho de 2022.Juiz JOÃO PEREIRA NETOAuxiliar de Entrância FinalNúcleo de Apoio às Atividades Judiciais – NAUJPORTARIA-CGJ – 16642022". Tudo conforme.SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, ___________, matrícula nº ______, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Terça-feira, 07 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 7 de junho de 2022. THAIS KELMA COELHO CHAVES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0800914-95.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Abuso de Poder] AUTOR(A): CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/06/2022, 11:51

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 11:08

Juntada de Certidão

21/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:52

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 22:15

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/10/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:57

Juntada de petição

18/01/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

25/12/2018, 23:27

Juntada de Certidão

25/12/2018, 23:27

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 16:39

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:31

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 15:29

Juntada de Petição de contestação

21/08/2017, 14:32

Decorrido prazo de CECILIA MARTINS GUIMARAES COSTA em 03/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 00:28

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED em 03/08/2017 23:59:59.

04/08/2017, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 16:17

Expedição de Mandado

05/07/2017, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 09:40

Expedição de Mandado

05/07/2017, 09:36

Juntada de Ofício

05/07/2017, 09:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2017, 10:57

Conclusos para decisão

15/03/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 16:13

Documentos

Despacho

•26/02/2023, 12:17

Despacho

•31/08/2022, 16:13

Petição

•06/07/2022, 15:00

Sentença

•03/06/2022, 11:51

Despacho

•23/09/2021, 10:57

Despacho

•09/10/2017, 16:59

Decisão

•03/07/2017, 10:57