Execução Fiscal 0803151-43.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.157.346,80

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY BARBOSA DE LIMA

OAB/PI 17893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JAILSON DE SA ARAUJO

CPF

Reu

JOSUE NETO SOARES COSTA

CPF

Reu

JONAS PESSOA NUNES JUNIO

CPF

Reu

ROMEU CARVALHO DA FONSECA

CPF

Reu

G. G. AGRONEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA DE LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:08

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

07/03/2026, 19:00

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

25/02/2026, 18:57

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2026, 15:48

Juntada de termo de juntada

26/11/2025, 10:25

Juntada de termo de juntada

03/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:05

Juntada de petição

05/08/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA DE LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:23

10/03/2026, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:08

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

07/03/2026, 19:00

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

25/02/2026, 18:57

Juntada de recibo (sisbajud)

09/02/2026, 15:48

Juntada de termo de juntada

26/11/2025, 10:25

Juntada de termo de juntada

03/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:05

Juntada de petição

05/08/2025, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:23

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:50

Juntada de petição

06/08/2024, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:35

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA DE LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:49

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:12

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:55

Juntada de petição

10/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA DE LIMA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

29/09/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

29/09/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:32

Juntada de informações prestadas

02/06/2023, 17:10

Juntada de petição

08/05/2023, 09:47

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

05/05/2023, 10:14

Juntada de petição

02/05/2023, 17:12

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

25/04/2023, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 10:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2023, 15:33

Juntada de petição

02/12/2022, 12:11

Juntada de petição

22/11/2022, 08:18

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:50

Juntada de Certidão

10/08/2022, 09:50

Desentranhado o documento

10/08/2022, 09:49

Juntada de petição

25/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA DE LIMA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:19

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: JAILSON DE SA ARAUJO e outros (4) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: WESLEY BARBOSA DE LIMA (OAB 17893-PI) FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogado(s) do reclamado: WESLEY BARBOSA DE LIMA (OAB 17893-PI) do(a) DECISÃO ID 65006358, a seguir transcrito: "DECISÃO Os Embargos à Execução Fiscal é uma ação autônoma, distribuída por dependência, destinada à defesa do contribuinte devedor de algum crédito tributário. Assim, determino o desentranhamento da petição ID 57023376 e seguintes, cabendo ao interessado a formação de autos próprios, com observância da legislação de regência - Lei nº6.830/80. Intimem-se e cumpra-se com o necessário. Balsas (MA), 19 de abril de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS". BALSAS/MA, 07/06/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Técnico Judiciário. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803151-43.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:02

Juntada de petição

06/06/2022, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 01:10

Outras Decisões

21/04/2022, 19:14

Juntada de informações prestadas

28/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:16

Juntada de embargos de declaração

25/11/2021, 16:02

Decorrido prazo de JOSUE NETO SOARES COSTA em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:05

Decorrido prazo de JAILSON DE SA ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 23:05

Decorrido prazo de ROMEU CARVALHO DA FONSECA em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:25

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:24

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:23

Decorrido prazo de 2ª VARA COMARCA DE FLORIANO/PI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de 2ª VARA COMARCA DE FLORIANO/PI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 10:25

Expedição de informações pessoalmente.

26/08/2021, 14:55

Juntada de protocolo

26/08/2021, 14:54

Juntada de Ofício

18/08/2021, 13:36

Juntada de Certidão

03/08/2021, 12:15

Juntada de protocolo

22/04/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 08:53

Juntada de Carta ou Mandado

19/04/2021, 19:32

Juntada de Carta precatória

19/04/2021, 18:57

Deferido o pedido de

08/04/2021, 12:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:27

Juntada de petição

17/02/2021, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 17:17

Juntada de Ato ordinatório

28/01/2021, 16:34

Decorrido prazo de G. G. AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2020, 11:58

Juntada de certidão

22/10/2020, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 10:22

Juntada de diligência

07/08/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 12:58

Juntada de Carta ou Mandado

27/07/2020, 12:42

Juntada de Ato ordinatório

27/04/2020, 16:09

Juntada de petição

17/04/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 08:45

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2020, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

08/10/2019, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:13

Juntada de Mandado

20/09/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:02

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Despacho

•24/07/2024, 19:35

Despacho

•05/02/2024, 09:12

Despacho

•20/09/2023, 15:44

Documento Diverso

•02/06/2023, 17:10

Decisão

•18/04/2023, 15:33

Decisão

•21/04/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:15

Decisão

•08/04/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:32

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:23

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Despacho

•24/07/2024, 19:35

Despacho

•05/02/2024, 09:12

Despacho

•20/09/2023, 15:44

Documento Diverso

•02/06/2023, 17:10

Decisão

•18/04/2023, 15:33

Decisão

•21/04/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 12:15

Decisão

•08/04/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 18:32

Despacho

•06/09/2019, 09:04