Execução Fiscal 0000273-13.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

R$ 45.777,44

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Juntada de petição

20/10/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 12:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

01/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO MARCHESAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:48

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:42

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:16

Juntada de Mandado

24/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:14

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:30

Juntada de petição

20/10/2023, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 12:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

01/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO MARCHESAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:48

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 13:42

Juntada de diligência

31/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:16

Juntada de Mandado

24/05/2023, 10:14

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO MARCHESAN em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:39

Publicado Termo de Migração em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 09:13

Juntada de petição

24/01/2023, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 08:17

Decorrido prazo de VICENTE ANGELO MARCHESAN em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido(a): VICENTE ANGELO MARCHESAN ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0000273-13.2012.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. ANDRE BEZERRA DE AGUIAR Servidor(a) da Vara Única de São Mateus do Maranhão Processo nº 0000273-13.2012.8.10.0128

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 10:11

Juntada de Certidão

18/07/2022, 10:10

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/06/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: A UNIÃO FAZENDA NACIONAL Executado: VICENTE ANGELO MARCHESAN D E S P A C H O 4 Despacho - PROCESSO Nº 273-13.2012.8.10.0128 (6022012) AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que o executado nomeou bem imóvel à penhora como forma de garantir a execução, fl. 14/17. Em manifestação de fl. 20, a Fazenda Pública alegou que não fora juntado pelo executado o comprovante de titularidade e a inexistência de ônus sobre o imóvel, informações indispensáveis para que se proceda com a penhora e avaliação do bem. Diante disso, determino a intimação do executado, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que é o titular do imóvel em foco e que este se encontra livre e desimpedido para uma eventual adjudicação ou venda em hasta pública. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, 06 de abril de 2022. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1169/2022 Resp: 65078

08/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 17:48

Certidão

•24/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:10