Agravo de Instrumento 0803085-15.2017.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 06.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO

OAB/MA 8536•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de parecer do ministério público

07/12/2022, 16:39

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 10:58

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/11/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:02

Juntada de malote digital

17/10/2022, 09:21

Juntada de petição

14/10/2022, 20:47

Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 09:54

Negado seguimento a Recurso

08/10/2022, 18:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE)

08/10/2022, 18:41

Prejudicado o recurso

08/10/2022, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:41

Juntada de petição

14/07/2022, 19:45

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/10/2022, 09:54

DECISÃO

•08/10/2022, 18:41

DESPACHO

•11/07/2022, 15:55

DESPACHO

•19/01/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•19/11/2021, 09:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2019, 17:09

DECISÃO

•04/09/2019, 16:56

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•23/08/2019, 08:37

DESPACHO

•05/07/2019, 15:35

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