Procedimento Comum Cível 0804568-57.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2017
Valor da Causa
R$ 53.596,32
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)
Partes do Processo
MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR
CPF
069.***.***-34
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Autor
CERAMICA JOAO DE BARRO IMPERATRIZ LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-83
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Autor
REGIANE
Terceiro
CENTRAL 116 - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
Advogados / Representantes
THIAGO SOUSA SILVEIRA
OAB/MA 15814
·
Representa: Autor
HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA
OAB/MA 8634
·
Representa: Autor
LUCILEIDE GALVAO LEONARDO
CPF
985.***.***-34
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·
Representa: Réu
LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR
CPF
069.***.***-34
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Autor
CERAMICA JOAO DE BARRO IMPERATRIZ LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-83
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Autor
REGIANE
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2024, 17:10
Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:23
CENTRAL 116 - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
EQUATORIAL
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Reu
Juntada de contrarrazões
21/05/2024, 17:31
Juntada de petição
21/05/2024, 17:24
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Juntada de apelação
10/04/2024, 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024, 11:11
Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024, 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024, 12:38
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:11
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:28
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:28
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2024, 17:10
Juntada de Certidão
29/07/2024, 16:23
Juntada de contrarrazões
21/05/2024, 17:31
Juntada de petição
21/05/2024, 17:24
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:30
Juntada de apelação
10/04/2024, 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
21/03/2024, 11:11
Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024, 11:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024, 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024, 12:38
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 02:11
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:28
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 01:28
Conclusos para julgamento
31/01/2024, 10:35
Juntada de Certidão
31/01/2024, 10:35
Decorrido prazo de MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:48
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
29/01/2024, 10:12
Outras Decisões
29/01/2024, 10:12
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 01:36
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 01:33
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 01:33
Juntada de diligência
28/11/2023, 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023, 17:01
Expedição de Mandado.
28/11/2023, 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 12:47
Juntada de ato ordinatório
28/11/2023, 12:44
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.
28/11/2023, 12:43
Juntada de Certidão
08/09/2023, 15:09
Decorrido prazo de JOAO DE BARRO MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023, 15:48
Juntada de petição
01/03/2023, 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023, 18:42
Juntada de certidão de oficial de justiça
28/02/2023, 18:42
Expedição de Mandado.
31/01/2023, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 14:01
Conclusos para decisão
29/08/2022, 14:40
Juntada de Certidão
29/08/2022, 14:39
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022, 13:18
Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022, 13:16
Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/06/2022 23:59.
13/07/2022, 13:15
Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022, 14:38
Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022, 14:38
Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
16/06/2022, 14:38
Juntada de petição
15/06/2022, 11:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040
08/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040
08/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022, 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022, 14:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 12:56
Conclusos para decisão
11/10/2021, 12:37
Juntada de Certidão
11/10/2021, 12:37
Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021, 04:19
Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 03:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021, 15:41
Juntada de
28/04/2021, 15:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 04:02
Juntada de petição
13/04/2021, 08:42
Juntada de contestação
09/04/2021, 17:26
Juntada de contestação
09/04/2021, 17:23
Juntada de aviso de recebimento
17/03/2021, 10:50
Juntada de Certidão
28/09/2020, 16:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020, 22:48
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020, 22:06
Conclusos para decisão
04/07/2020, 14:08
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2020, 18:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2020, 18:26
Juntada de Petição de petição
22/04/2019, 11:50
Juntada de petição
26/09/2018, 16:49
Conclusos para despacho
19/06/2017, 09:11
Juntada de Petição de petição
16/06/2017, 16:02
Expedição de Comunicação eletrônica
29/05/2017, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017, 10:00
Conclusos para decisão
04/05/2017, 16:31
Distribuído por sorteio
04/05/2017, 16:30
Documentos
Sentença
•
09/02/2024, 12:38
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
29/01/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 12:44
Despacho
•
12/09/2022, 14:01
Despacho
•
31/05/2022, 12:56
Ato Ordinatório
•
28/04/2021, 15:38
Despacho
•
06/07/2020, 22:06
Decisão
•
07/04/2020, 18:26
Despacho
•
29/05/2017, 10:00