Procedimento Comum Cível 0804568-57.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 53.596,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR

CPF

Autor

CERAMICA JOAO DE BARRO IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SOUSA SILVEIRA

OAB/MA 15814·Representa: Autor

HUGO TRAJANO SOUSA SILVEIRA

OAB/MA 8634·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR

CPF

Autor

CERAMICA JOAO DE BARRO IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:23

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 17:31

Juntada de petição

21/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Juntada de apelação

10/04/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:23

Juntada de contrarrazões

21/05/2024, 17:31

Juntada de petição

21/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 12:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/01/2024, 10:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Juntada de apelação

10/04/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/02/2024, 12:38

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 10:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

29/01/2024, 10:12

Outras Decisões

29/01/2024, 10:12

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:36

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:33

Juntada de diligência

28/11/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 12:47

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 12:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 10:00, 4ª Vara Cível de Imperatriz.

28/11/2023, 12:43

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de JOAO DE BARRO MAT DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:48

Juntada de petição

01/03/2023, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/02/2023, 18:42

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:38

Juntada de petição

15/06/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA GORETH FONTINELE ALENCAR e outros Advogado: THIAGO SOUSA SILVEIRA - MA15814 Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 31 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0804568-57.2017.8.10.0040

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão

11/10/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de THIAGO SOUSA SILVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:19

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 15:41

Juntada de

28/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 04:02

Juntada de petição

13/04/2021, 08:42

Juntada de contestação

09/04/2021, 17:26

Juntada de contestação

09/04/2021, 17:23

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2021, 10:50

Juntada de Certidão

28/09/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 22:06

Conclusos para decisão

04/07/2020, 14:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2020, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 11:50

Juntada de petição

26/09/2018, 16:49

Conclusos para despacho

19/06/2017, 09:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2017, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica

29/05/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 10:00

Conclusos para decisão

04/05/2017, 16:31

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 16:30

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:44

Despacho

•12/09/2022, 14:01

Despacho

•31/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 15:38

Despacho

•06/07/2020, 22:06

Decisão

•07/04/2020, 18:26

Despacho

•29/05/2017, 10:00