Procedimento Comum Cível 0801590-07.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.412,50

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Nomeado perito

05/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de Alysson Gardanny Soares Silva em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:59

Juntada de termo

29/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(101)

Nomeado perito

05/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de Alysson Gardanny Soares Silva em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de diligência

06/02/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:59

Juntada de termo

29/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:57

Juntada de termo

25/06/2024, 17:44

Juntada de protocolo

25/06/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:38

Juntada de petição

28/11/2023, 00:24

Juntada de petição

10/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:57

Juntada de petição

26/10/2023, 13:02

Juntada de petição

24/10/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:17

Juntada de Certidão

16/10/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 20:15

Conclusos para decisão

13/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

13/10/2023, 16:06

Juntada de petição

02/10/2023, 16:09

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 15:50

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:49

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:26

Juntada de petição

13/09/2023, 18:02

Juntada de petição

30/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:20

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:22

Juntada de laudo

16/08/2023, 12:52

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de IGOR COSTA MARQUES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:37

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

16/04/2023, 12:55

Publicado Intimação em 04/04/2023.

16/04/2023, 12:55

Juntada de petição

05/04/2023, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:41

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 13:29

Desentranhado o documento

31/03/2023, 13:29

Juntada de laudo

15/03/2023, 08:05

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:34

Juntada de petição

09/03/2023, 14:51

Nomeado perito

19/12/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:47

Juntada de termo

19/12/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:25

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:20

Juntada de petição

18/08/2022, 12:03

Juntada de petição

17/08/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS Adv.:Igor Costa Marques (OAB/MA nº18.616-A) Réu: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Adv.: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA nº 11.735-A) DESPACHO Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 15 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801590-07.2022.8.10.0049

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 22:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de IGOR COSTA MARQUES em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de IGOR COSTA MARQUES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:03

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:10

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOSE RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR COSTA MARQUES - OAB/MA 18616 Parte Demandada: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/MA 11735-A: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 JACKSON MARTINS LEÃO Técnico Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801590-07.2022.8.10.0049 Parte

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:55

Juntada de contestação

30/06/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JOSE RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR COSTA MARQUES - OAB/MA 18616 Parte Demandada: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Pessoa Jurídica de Direito Privado com CNPJ: 09.248.608/0001-04 e com sede na Rua Senador Dantas, no 74, 6º andar, CEP: 20031-205, na cidade do Rio de Janeiro – RJ. DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801590-07.2022.8.10.0049 Parte Defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos da lei. Observando que a parte autora não manifestou interesse na audiência de conciliação, deixo de designar tal ato nesta ocasião, sem prejuízo de que as partes sinalizem o interesse conciliatório, a qualquer tempo (art. 139, V, CPC). CITE-SE o réu, cientificando-o de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de revelia. Tendo em vista o disposto no art. 246 do CPC/15, cuja redação foi alterada pela Lei nº 14.195/2021, determino que a citação seja encaminhada por meio eletrônico, através da ferramenta específica do Sistema Pje. Apenas no caso de a parte demandada não possuir o cadastro eletrônico na plataforma, deverá ser expedida a comunicação pela via postal. Caso seja ventilada alguma preliminar, proceda a Secretaria, de imediato, à intimação da autora para réplica, através de seu advogado. Do contrário, voltem-me conclusos para saneamento. Se, contudo, a comunicação da parte contrária restar frustrada, fica desde logo determinado à Secretaria Judicial que proceda com a intimação do demandante, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender conveniente, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, de modo que sua inércia importará na extinção do processo. Cumpra-se, servindo este como mandado. Paço do Lumiar, data do sistema. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:21

Juntada de petição

15/06/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS Adv.: Igor Costa Marques (OAB/MA nº 18.616) Ré: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso, verifico que a petição inicial não está instruída com o comprovante de residência neste Termo Judiciário. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801590-07.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para providenciar a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento (art. 321, p. único, do CPC/2015). Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, 07 de Junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 14:04

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:57

Decisão

•21/10/2025, 13:38

Despacho

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•15/07/2024, 16:34

Protocolo

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•10/04/2024, 20:38

Despacho

•16/10/2023, 14:17

Despacho

•13/10/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:49

Despacho

•21/08/2023, 10:08

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Decisão

•19/12/2022, 12:29

Despacho

•14/12/2022, 14:28

Despacho

•15/08/2022, 22:35

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/05/2026, 13:57

Decisão

•21/10/2025, 13:38

Despacho

•24/10/2024, 10:58

Despacho

•15/07/2024, 16:34

Protocolo

•25/06/2024, 17:42

Despacho

•10/04/2024, 20:38

Despacho

•16/10/2023, 14:17

Despacho

•13/10/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:49

Despacho

•21/08/2023, 10:08

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Decisão

•19/12/2022, 12:29

Despacho

•14/12/2022, 14:28

Despacho

•15/08/2022, 22:35

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 15:55

Despacho

•27/06/2022, 09:28

Despacho

•07/06/2022, 09:21