Procedimento Comum Cível 0800597-61.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

18/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:46

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

13/01/2024, 15:57

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

18/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:46

Publicado Sentença (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

13/01/2024, 15:57

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:52

Decorrido prazo de FABRICIO ANTONIO RAMOS SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:52

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:17

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:15

Juntada de petição

08/03/2023, 12:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 08:00

Juntada de petição

16/01/2023, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:45

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:22

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 11:42

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GUIMARAES GARCES JUNIOR ADVOGADO(A): DR(A). JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO - OAB/MA 14697 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800597-61.2022.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 13:08

Juntada de contestação

30/07/2022, 18:39

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO GUIMARAES GARCES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DE: JOSE RAIMUNDO GUIMARAES GARCES JUNIOR, através de seu advogado, Dr: JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO - OAB/MA14697 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Assim, em virtude da vedação legal à concessão de tutela provisória contra a Fazenda Pública, neste caso específico, Intimação - [Promoção] Nº 0800597-61.2022.8.10.0049 indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Dê-se ciência à parte autora. Dando continuidade, entendo que o caso não admite autocomposição, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, §4º, II, CPC). Assim, cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Após, voltem conclusos. A presente decisão serve como mandado de citação do Estado do Maranhão/MA. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: 22031417191851700000058616358. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 07 de Junho de 2022. Resp: 122085

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2022, 06:22

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:20

Documentos

Sentença (expediente)

•15/01/2024, 13:44

Sentença

•13/01/2024, 15:57

Despacho

•15/12/2022, 14:44

Decisão

•08/05/2022, 06:22